23/06/2025 09:15

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:58

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 13:09

Recebidos os autos
08/05/2025 13:09

Recebidos os autos
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807263-21.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Apelado: Antonio Lima Costa Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/04/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 13:34

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 13:34

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 00:37

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 11:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:15

Recebidos os autos
31/01/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2023 04:42

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2023 18:15

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:19

Recebidos os autos
19/07/2023 15:19

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 01:37

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 14:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:55

Recebidos os autos
19/05/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:55

Julgado procedente o pedido
26/07/2022 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2022 16:00

Recebidos os autos
03/06/2022 16:00

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 01:08

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 11:47

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 11:47

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 11:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/02/2022 16:45

Juntada de Petição de tipo
12/02/2022 16:45

Juntada de Petição de tipo
02/02/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 02:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 19:45

Recebidos os autos
30/11/2021 19:45

Juntada de Petição de tipo
26/11/2021 03:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 11:36

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 10:13

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 10:13

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 14:17

Recebidos os autos
13/10/2021 14:11

Decisão ou Despacho
04/10/2021 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2021 02:15

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2021 02:15

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2021 22:17

Expedição de tipo de documento.
03/10/2021 22:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2021 07:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2021 07:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2021 22:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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