TJMS - 0031994-72.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOACIR ALVES CAVASSA

CPF *95.***.*69-00

Advogados

ELIZIANE ALVES CAVASSA

OAB: 20950/MS

Terceiro

Partes

O ESTADO

LUIZ ANTONIO DE SOUZA

CPF *55.***.*94-87

Advogados

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI

OAB: 24237/MS

CPF *54.***.*53-81

Testemunhas

Partes

JOAO DE SOUZA OLIVEIRA

CPF *76.***.*60-00

LUIZ ANTONIO DE SOUZA

CPF *55.***.*94-87

JOSE LUIZ CRAMONISCH DE OLIVEIRA

CPF *59.***.*60-00

EMANUEL ALVES CAVASSA

CPF *55.***.*85-02

VALDECY ACOSTA

CPF *55.***.*33-04

GM CLAUDIO DIONEL DA SILVA

CPF *83.***.*74-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2024 08:33

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2024 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 08:32

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2024 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 13:05

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 17:27

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 12:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 12:23

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 12:23

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 13:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/02/2024 13:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 19/12/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:13

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/11/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:24

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 12:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/11/2023 07:57

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 11:21

    Juntada de Petição de Apelação

  • 22/08/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.

  • 21/08/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 10:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/08/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 13:33

    Julgado procedente o pedido

  • 10/08/2023 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2023 18:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/07/2023 20:35

    Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.

  • 31/07/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 15:34

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/07/2023 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 18:45

    Juntada de Petição de Memoriais

  • 04/07/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 10:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/07/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 06:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 06:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 06:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/05/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:01

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 17/05/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 17:07

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 17:05

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 17:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2023 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 11:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2023 01:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/04/2023.

  • 31/03/2023 20:41

    Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.

  • 31/03/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 08:27

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 17:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/03/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2023 01:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/03/2023.

  • 17/03/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2023 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 18:16

    Juntada de Informações

  • 27/07/2022 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 17:36

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2022 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 16:42

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 08:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/05/2022 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 13:52

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2022 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 13:47

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2022 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 13:44

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2022 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 15:59

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2022 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 15:58

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 15:37

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2022 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 17:51

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 25/04/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 07:20

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2022 00:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/04/2022.

  • 02/04/2022 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2022 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 14:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/03/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2022.

  • 18/03/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 20:40

    Juntada de Petição de Razões de recurso em sentido estrito

  • 17/03/2022 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 07:13

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 07:13

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/03/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 15:49

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2022 07:35

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 17:52

    Juntada de Petição de Apelação

  • 09/03/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 20:33

    Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2022.

  • 03/03/2022 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 10:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/02/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 15:26

    Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}

  • 23/02/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 15:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/01/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2021 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 16:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 01:30:00, 5ª Vara Criminal.

  • 19/11/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 13:54

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 08:41

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 10:27

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2021 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 10:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/09/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 16:00

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 17:33

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 21/05/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2021 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 16:11

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/01/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 17:11

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2019 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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