TJMS - 0809868-17.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
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19/09/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 14:12
Certidão
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12/08/2025 14:12
Recurso Eletrônico Baixado
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12/08/2025 14:12
Documento Digitalizado
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12/08/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 14:12
Documento Digitalizado
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12/08/2025 14:12
Documento Digitalizado
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12/08/2025 14:12
Documento Digitalizado
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12/08/2025 14:12
Documento Digitalizado
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12/08/2025 14:12
Documento Digitalizado
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12/08/2025 14:12
Juntada de Certidão
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12/08/2025 14:12
Documento Digitalizado
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12/08/2025 14:12
Documento Digitalizado
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12/08/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 14:12
Documento Digitalizado
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12/08/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 14:12
Documento Digitalizado
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12/08/2025 14:12
Documento Digitalizado
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12/08/2025 14:12
Documento Digitalizado
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12/08/2025 14:12
Documento Digitalizado
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12/08/2025 14:11
Documento Digitalizado
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12/08/2025 14:11
Documento Digitalizado
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12/08/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 14:10
Baixa Definitiva
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12/08/2025 14:08
Transitado em Julgado em "data"
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25/07/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
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19/07/2025 06:34
Confirmada
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19/07/2025 06:34
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 14:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/07/2025 05:20
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 00:01
Publicação
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08/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809868-17.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Weber Santos Barros Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
07/07/2025 06:58
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 15:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/07/2025 15:30
Não-Provimento
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25/06/2025 16:37
Inclusão em pauta
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30/05/2025 03:06
Confirmada
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28/05/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 08:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/05/2025 21:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/05/2025 21:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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13/05/2025 04:22
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 00:01
Publicação
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12/05/2025 16:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/05/2025 16:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/05/2025 12:59
Expedida/certificada
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12/05/2025 04:14
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 04:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/05/2025 04:13
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 00:01
Publicação
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12/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809868-17.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Weber Santos Barros Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
09/05/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 15:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/05/2025 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 07:19
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 17:13
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/05/2025 17:05
Expedição de "tipo de documento".
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08/05/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0809868-17.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Weber Santos Barros Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
22/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0809868-17.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Wilber Santos Barros Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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