05/09/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 12:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/08/2025 06:01

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/08/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias
14/08/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 11:48

Emissão da Relação
12/08/2025 22:23

Transitado em Julgado em data
12/08/2025 14:12

Recebidos os autos da Turma Recursal
12/08/2025 14:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/04/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 07:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 07:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 15:21

Juntada de Petição de Contra-razões
18/04/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
17/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0809868-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wilber Santos Barros - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.
16/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:43

Recebidos os autos
09/04/2024 14:43

Decisão ou Despacho
20/11/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:10

Conclusos para decisão
10/11/2023 17:35

Juntada de Petição de recurso inominado
27/10/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 01:30

Expedição de Certidão.
18/10/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:04

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/10/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:56

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:56

Homologada a Transação
09/10/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 16:11

Recebidos os autos
29/09/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:31

Conclusos para decisão
26/09/2023 15:28

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:28

INCONSISTENTE
26/09/2023 13:09

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2023 22:51

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.
27/06/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:42

Expedição de Certidão.
19/06/2023 12:22

Expedição de Carta.
19/06/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/05/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:16

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2023 01:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
02/05/2023 18:39

Recebidos os autos
02/05/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:03

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:03

INCONSISTENTE
28/04/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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