TJMS - 1411148-86.2018.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2024 13:56
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2024 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2024 08:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2024 07:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/06/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 13:26
INCONSISTENTE
-
19/06/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 19:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/06/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
12/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
04/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 16:06
Inclusão em Pauta
-
20/05/2024 10:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2024 14:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2024 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2024 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2024 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:40
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:39
INCONSISTENTE
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1411148-86.2018.8.12.0000/50003 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Wellington Fernando Souza de Morais Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Rodrigo Barros Loureiro de Oliveira (OAB: 13583/MS) Advogado: Carlos Magno Bagordakis da Rocha (OAB: 15392/MS) Embargado: Rumo Malha Sula S/A Advogado: Elias Marques de Medeiros Neto (OAB: 196655/SP) Advogada: Elzeane da Rocha (OAB: 333935/SP) Interessado: ALL- América Latina Logística do Brasil S/A, Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/05/2024 17:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2024 07:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1411148-86.2018.8.12.0000/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Rumo Malha Sula S/A Advogado: Elias Marques de Medeiros Neto (OAB: 196655/SP) Advogada: Elzeane da Rocha (OAB: 333935/SP) Embargado: Wellington Fernando Souza de Morais Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Rodrigo Barros Loureiro de Oliveira (OAB: 13583/MS) Advogado: Carlos Magno Bagordakis da Rocha (OAB: 15392/MS) Interessado: ALL- América Latina Logística do Brasil S/A, EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RETORNO DOS AUTOS DO STJ - EXISTÊNCIA DO VÍCIO INSERTOS NO ART. 1.022, INCISO I, DO CPC - SENTENÇA ILÍQUIDA - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE ASTREINTES DESDE A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PRÉVIA -PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1.
A contradição a que se refere o art. 1.022 do CPC, a qual permite a oposição de aclaratórios, trata-se de incoerência dentro do texto do próprio acórdão. 2.
Não havendo como a parte executada quitar sua obrigação no prazo estipulado no ato de sua intimação do cumprimento de sentença, visto que ainda não há valor certo a lhe ser exigido, não há que se falar descumprimento da obrigação voluntário, razão qual incabível a fixação de astreintes em seu desfavor desde logo, a qual somente poderá vir a ser estipulada após sentença de liquidação. 3.
Embargos acolhidos, contradição sanada, com efeitos infringentes.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram os embargos com efeitos infringentes, nos termos do voto do relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
24/01/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800468-33.2020.8.12.0029
Gelson Alaquez Martins
Sao Bento Incorporadora LTDA
Advogado: Clelio Chiesa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/04/2024 14:20
Processo nº 0800468-33.2020.8.12.0029
Gelson Alaquez Martins
Sao Bento Incorporadora LTDA
Advogado: Vitor Arthur Pastre
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/01/2020 12:17
Processo nº 0000798-45.2023.8.12.0001
Magno Lopes dos Santos
Ministerio Publico Estadual
Advogado: William Wagner Maksoud Machado
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/03/2024 14:35
Processo nº 0000798-45.2023.8.12.0001
Ministerio Publico Estadual
Magno Lopes dos Santos
Advogado: Willian Wagner Maksoud Machado
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/01/2023 18:54
Processo nº 0000482-33.2022.8.12.0012
Em Segredo de Justica
David da Silva Narciso
Advogado: A Defensoria Publica do Estado de Mato G...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/03/2022 18:56