TJMS - 0006121-30.2012.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 12:57
Arquivado Definitivamente
-
03/05/2024 09:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/04/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 16:35
INCONSISTENTE
-
17/04/2024 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 13:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
17/04/2024 13:21
Recebidos os autos
-
17/04/2024 13:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
17/04/2024 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 11:54
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 03:14
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0006121-30.2012.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Emerson Cafure Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Leonardo Costa da Rosa (OAB: 10021/MS) Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Juliana Martins Zaupa (OAB: 229085/SP) Apelado: José Carlos Bressa Advogado: Antonia Maria dos Santos Almeida Bressa (OAB: 16102/MS) Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL OU ANTECIPADA - CONDENAÇÃO SEM UTILIDADE PRÁTICA MESMO SE A PENA FOR APLICADA NO MÁXIMO LEGAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I - Em prestígio aos princípios da efetividade e economia processual, deve ser evitado o trâmite de processos que vão acarretar, em caso de condenação, fatalmente, a extinção da punibilidade pela prescrição.
II - Com o parecer, recurso conhecido e improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
16/04/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 14:41
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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09/04/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2024 13:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
20/03/2024 12:46
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 10:37
Recebidos os autos
-
20/03/2024 10:37
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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20/03/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 05:46
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 09:57
Juntada de Certidão
-
10/03/2024 22:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2024 22:26
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 06:24
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 06:24
INCONSISTENTE
-
21/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 12:12
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 12:11
Distribuído por prevenção
-
20/02/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 11:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2014 12:00
Ato ordinatório praticado
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27/01/2014 12:00
Arquivado Definitivamente
-
27/01/2014 12:00
Ato ordinatório praticado
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04/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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29/11/2013 12:00
Recebidos os autos
-
29/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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28/11/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2013.
-
28/11/2013 12:00
Juntada de Certidão
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28/11/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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27/11/2013 12:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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27/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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26/11/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2013 12:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
25/11/2013 12:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
20/11/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2013.
-
12/11/2013 12:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
12/11/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/11/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2013 12:00
Conclusos para decisão
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31/10/2013 12:00
Recebidos os autos
-
31/10/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2013 12:00
Recebidos os autos
-
16/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/10/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/10/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2013 12:00
Conclusos para decisão
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10/10/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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10/10/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2013 12:00
Distribuído por sorteio
-
08/10/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
27/11/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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