16/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 13:05

Transitado em Julgado em "data"
24/03/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:33

Expedição de "tipo de documento".
12/03/2025 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 03:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:01

Publicação
12/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806650-44.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Wesley Alencar de Andrade Soc.

Advogados: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação.
11/03/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 16:11

Não-Provimento
07/01/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:37

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:02

Expedida/certificada
02/12/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:02

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 11:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/12/2024 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/12/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicação
02/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806650-44.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Wesley Alencar de Andrade Soc.

Advogados: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/11/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 17:45

Expedição de "tipo de documento".
28/11/2024 17:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/11/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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