13/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 06:46

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:36

INCONSISTENTE
18/04/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800711-97.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Recorrente: Sandra Maria de Souza Flores Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RMC - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA - PLENA CIÊNCIA DA CONTRATANTE ACERCA DOS TERMOS DO CONTRATO - CONVERSÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO - RECURSO NÃO PROVIDO.

I.

Improcedente o pedido de declaração de nulidade da contratação de cartão de crédito consignado, bem como os demais requerimentos dele decorrentes, quando demonstrado que a parte autora possuía plena ciência dos termos do contrato, não havendo falar, consequentemente, em ilegalidade na contratação.

II.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
17/04/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/04/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:01

Inclusão em Pauta
20/03/2024 06:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 06:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 01:27

INCONSISTENTE
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:05

Conclusos para decisão
08/01/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:05

Distribuído por sorteio
08/01/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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