TJMS - 0813703-93.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARY LUCY ALVES URBIETA

CPF *37.***.*25-72

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 20:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/05/2025 10:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2025 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 10:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/05/2025 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 07:03

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 17:58

    Realizado cálculo de custas

  • 22/11/2024 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 12:53

    Evolução da Classe Processual

  • 09/09/2024 18:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2024 12:08

    Juntada de tipo de documento

  • 27/08/2024 12:08

    Juntada de tipo de documento

  • 16/08/2024 16:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2024 16:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 22:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 21:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 21:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 21:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/08/2024 21:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 21:00

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/08/2024 20:59

    Evolução da Classe Processual

  • 05/08/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 09:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2024 09:37

    Processo Reativado

  • 02/08/2024 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2024 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 07:26

    Juntada de tipo de documento

  • 28/05/2024 07:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/04/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 08:53

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 08:53

    Realizado cálculo de custas

  • 18/04/2024 08:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 08:50

    Transitado em Julgado em data

  • 18/04/2024 08:49

    Decorrido prazo de parte

  • 02/04/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 15:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/09/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 16:54

    Gratuidade de Justiça

  • 25/08/2023 11:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2023 10:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2023 14:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/05/2023 14:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/05/2023 14:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/05/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2023 00:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 13:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/04/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 15:53

    Declarada incompetência

  • 12/04/2023 14:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2023 11:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 13:43

    Processo Reativado

  • 30/03/2023 19:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2023 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2023 17:12

    Decorrido prazo de parte

  • 22/01/2023 01:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 14:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/01/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 17:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/11/2022 12:21

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 12:21

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2022 10:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/02/2022 10:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/01/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 14:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2021 02:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2021 23:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2021 23:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2021 23:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/12/2021 23:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2021 23:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/12/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 16:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2021 11:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 11:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 11:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/09/2021 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 15:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/08/2021 14:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2021 17:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2021 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:47

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 17:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/01/2021 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 10:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2020 15:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2020 18:16

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 18:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2020 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2020 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2020 15:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2020 23:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2020 23:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2020 23:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/11/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 16:22

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 07:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 15:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2019 04:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 13:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/09/2019 17:18

    Processo Desarquivado

  • 09/09/2019 17:17

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2019 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 05:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:27

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/01/2019 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2018 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2017 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 11:15

    Recebidos os autos

  • 23/07/2017 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2017 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2017 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2017 10:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/04/2017 22:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/04/2017 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2017 01:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2017 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2017 17:32

    Recebidos os autos

  • 11/04/2017 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2017 14:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2017 17:16

    Juntada de tipo de documento

  • 08/03/2017 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2017 08:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2017 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2017 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2017 16:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/02/2017 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2017 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2017 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2017 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2017 14:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/08/2016 09:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2016 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2016 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2016 17:37

    Recebidos os autos

  • 09/08/2016 17:37

    Decisão ou Despacho

  • 02/08/2016 13:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2016 18:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2016 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 21:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/07/2016 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2016 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2016 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 14:59

    Juntada de tipo de documento

  • 07/06/2016 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2016 12:54

    Juntada de tipo de documento

  • 16/05/2016 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2016 22:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2016 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2016 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2016 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2016 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2016 17:19

    Recebidos os autos

  • 20/04/2016 17:19

    Decisão ou Despacho

  • 19/04/2016 13:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2016 07:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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