TJMS - 0820548-44.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

Desacompanhar
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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

RAQUEL TEIXEIRA DA SILVA

CPF *47.***.*61-91

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 16:14

    Transitado em Julgado em data

  • 20/05/2025 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 09:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2025 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 16:42

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 16:41

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 15/04/2025 15:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2025 14:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2025 11:19

    Juntada de tipo de documento

  • 13/03/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2025 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 17:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/10/2024 10:25

    Juntada de tipo de documento

  • 08/10/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 08:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2024 14:02

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/10/2024 14:00

    Evolução da Classe Processual

  • 15/08/2024 17:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2024 17:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/08/2024 07:10

    Realizado cálculo de custas

  • 06/08/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 13:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2024 13:53

    Processo Reativado

  • 24/07/2024 17:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 10/06/2024 08:32

    Juntada de tipo de documento

  • 28/05/2024 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/04/2024 09:31

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 09:30

    Realizado cálculo de custas

  • 18/04/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 09:29

    Transitado em Julgado em data

  • 18/04/2024 09:27

    Decorrido prazo de parte

  • 02/04/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 14/10/2023 00:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 16:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/09/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 06:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 10:15

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 09:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/08/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 15:21

    Gratuidade de Justiça

  • 01/08/2023 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 16:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/05/2023 16:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/05/2023 15:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/05/2023 15:51

    Decorrido prazo de parte

  • 16/04/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 09:30

    Recebidos os autos

  • 15/04/2023 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2023 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 14:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/04/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 09:45

    Declarada incompetência

  • 27/01/2023 12:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2023 10:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/01/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/12/2022 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 01:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2022 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2022 12:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/11/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 18:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2022 12:07

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 12:07

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2021 10:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/11/2021 10:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/11/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2021 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2021 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2021 18:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/10/2021 09:09

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 13:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/10/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2021 01:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 17:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/08/2021 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 17:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/07/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 18:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 16:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/02/2021 09:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2021 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2021 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2020 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 23:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/12/2020 23:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/12/2020 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 16:16

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 16:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2020 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2020 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2020 16:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/11/2020 16:01

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 09:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 15:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2019 14:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2019 16:31

    Juntada de tipo de documento

  • 23/07/2019 16:29

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2019 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 17:35

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/12/2018 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 09:33

    Recebidos os autos

  • 15/03/2018 09:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2018 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2018 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2018 17:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2018 22:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2018 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2018 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 15:33

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 16:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/01/2018 17:15

    Juntada de tipo de documento

  • 18/12/2017 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2017 16:41

    Recebidos os autos

  • 15/12/2017 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/11/2017 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2017 16:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/10/2017 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2017 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2017 14:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/08/2017 18:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2017 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 11:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2017 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2017 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2017 13:56

    Recebidos os autos

  • 09/08/2017 13:45

    Decisão ou Despacho

  • 18/04/2017 10:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/04/2017 12:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2017 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2017 22:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2017 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2017 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2017 11:35

    Recebidos os autos

  • 20/03/2017 11:35

    Decisão ou Despacho

  • 13/02/2017 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2017 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2016 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2016 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2016 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2016 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2016 15:37

    Recebidos os autos

  • 30/11/2016 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2016 14:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2016 13:13

    Recebidos os autos

  • 04/11/2016 13:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2016 11:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2016 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2016 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2016 15:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/07/2016 22:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2016 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2016 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2016 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2016 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2016 13:06

    Recebidos os autos

  • 16/06/2016 13:06

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2016 08:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2016 13:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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