30/08/2025 05:08

Certidão
21/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:34

Prazo em Curso
19/08/2025 12:31

Certidão
19/08/2025 12:31

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
19/08/2025 12:29

Certidão
19/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 12:28

Juntada de Certidão
19/08/2025 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 12:28

Juntada de Certidão
19/08/2025 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 01:54

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0813473-41.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Alex Damiani do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Não obstante tenham os autos retornado conclusos, cumpre esclarecer que não há o que deliberar, uma vez que o juízo de admissibilidade já foi realizado (f. 105-107).

Diante disso, está exaurida a jurisdição desta Vice-Presidência neste reclamo.

Assim, aguarde-se o decurso do prazo recursal, ou, caso já tenha decorrido, certifique-se e proceda às baixas necessárias deste sequencial.
11/08/2025 15:27

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 17:29

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
08/08/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:20

Conclusos para admissibilidade recursal
06/08/2025 22:16

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
06/08/2025 11:12

Documento Digitalizado
06/08/2025 11:12

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
06/08/2025 02:33

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0813473-41.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Alex Damiani do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Desse modo, considerando que o aresto está em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no julgamento do Tema 1.013, nega-se seguimento ao presente Recurso de Especial interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.030, I, b, do CPC.
05/08/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 17:32

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
04/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 16:11

Recurso Especial
01/08/2025 17:20

Conclusos para admissibilidade recursal
01/08/2025 17:01

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado
01/08/2025 11:07

Documento Digitalizado
01/08/2025 11:07

Documento Digitalizado
01/08/2025 11:07

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
28/06/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2025 14:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 10:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:39

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 13:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2025 13:39

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 13:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2025 13:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:37

Expedição de "tipo de documento".
27/05/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 04:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:23

Publicação
26/05/2025 13:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/05/2025 13:50

Recurso prejudicado
22/05/2025 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 13:43

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
15/05/2025 16:02

Recebidos os autos
03/05/2024 16:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/04/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicação
26/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0813473-41.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Alex Damiani do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 25/29 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
25/04/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:34

Publicação
25/04/2024 11:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2024 11:14

Recurso Especial
24/04/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2024 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicação
19/04/2024 00:01

Publicação
19/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0813473-41.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Alex Damiani do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/04/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/04/2024 16:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/04/2024 16:21

Expedição de "tipo de documento".
17/04/2024 16:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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