TJMS - 0821108-83.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

ORACIDIA MORAES DE OLIVEIRA EBERHARDT

CPF *39.***.*80-72

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2025 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 07:11

    Realizado cálculo de custas

  • 04/02/2025 13:36

    Realizado cálculo de custas

  • 12/12/2024 18:29

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 18:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/11/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 14:16

    Realizado cálculo de custas

  • 26/11/2024 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2024 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 17:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2024 12:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2024 18:24

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 18:24

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 18:24

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/10/2024 17:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2024 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 17:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/10/2024 17:54

    Processo Reativado

  • 19/06/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 08:06

    Juntada de tipo de documento

  • 28/05/2024 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0821108-83.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Oracidia Moraes de Oliveira Eberhardt - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Oracidia Moraes de Oliveira Eberhardt, R$ 1.404,18

  • 18/04/2024 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/04/2024 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 13:59

    Realizado cálculo de custas

  • 18/04/2024 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 00:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 10:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/09/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 10:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 10:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/09/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 15:00

    Gratuidade da Justiça

  • 28/08/2023 14:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2023 13:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/08/2023 16:50

    Juntada de tipo de documento

  • 09/08/2023 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:29

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 15:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/07/2023 17:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/07/2023 17:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/07/2023 17:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/07/2023 17:05

    Decorrido prazo de parte

  • 18/05/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 10:05

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2023 02:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 23:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2023 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2023 20:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2023 20:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2023 20:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 14:06

    Declarada incompetência

  • 31/03/2023 18:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2023 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 18:16

    Processo Desarquivado

  • 15/12/2022 11:01

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2022 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2022 07:15

    Decorrido prazo de parte

  • 01/12/2022 07:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 18:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/11/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 18:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2022 12:16

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 12:16

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 25/11/2021 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2021 08:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/11/2021 08:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/11/2021 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 20:00

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 20:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2021 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 00:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 15:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/09/2021 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/09/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 18:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2021 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 14:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 10:20

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2021 00:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/08/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 16:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/08/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:06

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2021 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 17:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/01/2021 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 14:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2020 16:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 23:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/11/2020 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 16:26

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 16:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2020 01:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2020 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2020 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2020 17:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/10/2020 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 18:12

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 13:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 16:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2020 17:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2019 13:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/10/2019 15:53

    Juntada de tipo de documento

  • 28/10/2019 15:52

    Juntada de tipo de documento

  • 28/10/2019 15:52

    Juntada de tipo de documento

  • 28/10/2019 15:52

    Juntada de tipo de documento

  • 28/10/2019 15:52

    Juntada de tipo de documento

  • 28/10/2019 15:51

    Juntada de tipo de documento

  • 28/10/2019 15:51

    Juntada de tipo de documento

  • 28/10/2019 15:51

    Juntada de tipo de documento

  • 28/10/2019 15:51

    Juntada de tipo de documento

  • 28/10/2019 15:51

    Juntada de tipo de documento

  • 28/10/2019 15:51

    Juntada de tipo de documento

  • 28/10/2019 15:51

    Juntada de tipo de documento

  • 28/10/2019 15:46

    Processo Desarquivado

  • 08/10/2019 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 17:57

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/07/2018 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 15:48

    Recebidos os autos

  • 21/08/2017 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2017 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2017 15:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/05/2017 22:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/05/2017 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2017 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2017 17:25

    Recebidos os autos

  • 24/05/2017 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2017 14:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2017 15:32

    Juntada de tipo de documento

  • 16/05/2017 15:32

    Recebidos os autos

  • 25/03/2017 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2017 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2017 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2017 17:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/10/2016 19:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2016 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2016 04:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2016 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2016 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/09/2016 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2016 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2016 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2016 12:06

    Recebidos os autos

  • 09/09/2016 12:05

    Decisão ou Despacho

  • 06/09/2016 13:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2016 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2016 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2016 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2016 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2016 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2016 12:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2016 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2016 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2016 23:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2016 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2016 12:41

    Recebidos os autos

  • 16/06/2016 12:41

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2016 09:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2016 07:28

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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