03/12/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 14:12

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 14:12

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 01:02

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:51

Recebidos os autos
03/09/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 01:28

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS), Victor Hugo R. da Silva (OAB 26684/MS) Processo 0000698-68.2021.8.12.0031 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcio dos Santos - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fls. 236-237: "Vistos, Diante do retorno dos autos do TJMS, cumpram-se as determinações contidas na sentença de f. 153-158, posto que mantida na íntegra.

No mais, certifique-se se o sentenciado está preso em virtude outra ação penal ou execução de pena, sendo que: 1) na hipótese de estar em liberdade, expeça-se a guia de recolhimento, com comunicação no BNMP, dispensando-se a expedição de mandado de prisão;2)

por outro lado, na hipótese de o sentenciado encontrar-se preso, expeça-se o mandado de prisão, encaminhando-o ao estabelecimento prisional, com posterior emissão da guia de recolhimento ao juízo da execução (artigo 566 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Provimento n. 240, de 10 de dezembro de 2020, com redação dada pelo Provimento nº 287, de 25 de janeiro de 2023).

Nos termos do art. 552 do CN/CGJ/TJMS, os mecanismos de comunicação eletrônicos são ferramentas de auxílio à prestação jurisdicional, devendo ser usados de modo preferencial, de maneira que as intercorrências técnicas no acesso e envio de dados mediante tais ferramentas não podem opor embaraço as obrigatórias comunicações regimentais e legais da condenação ou absolvição do réu, sob pena de violar os direitos dos envolvidos no processo.

Assim, acaso indisponível qualquer dos sistemas utilizados para as comunicações autorizo a expedição de ofício/mandado para cumprimento das comunicações previstas no art. 548 e ss. do CN/CGJ/TJMS, bem como as constantes nesta sentença, de modo físico e mediante certidão nos autos, procedendo o arquivamento assim que devolvido o AR/Mandado cumprido.

Tudo atendido, observem as instruções contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no que forem pertinentes e, oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se."
16/08/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
16/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:30

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/08/2024 08:32

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:05

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:47

Recebidos os autos
12/06/2024 10:47

Decisão ou Despacho
06/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:57

Recebidos os autos
06/06/2024 13:57

Recebidos os autos
16/04/2024 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/04/2024 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/04/2024 16:49

Juntada de Mandado
12/04/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 16:07

Recebidos os autos
12/03/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 09:05

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/03/2024 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
21/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:41

Juntada de Mandado
20/02/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:58

Recebidos os autos
02/10/2023 14:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/09/2023 12:05

Conclusos para despacho
15/09/2023 16:52

Recebidos os autos
15/09/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:15

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
04/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:23

Expedição de Mandado.
01/09/2023 15:23

Expedição de Mandado.
01/09/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:59

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/09/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 09:35

Recebidos os autos
16/08/2023 09:35

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 09:35

Julgado procedente o pedido
21/07/2023 16:55

Conclusos para julgamento
20/07/2023 15:45

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/06/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:53

Juntada de Mandado
29/06/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:08

Juntada de Mandado
23/06/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:59

Expedição de Mandado.
23/05/2023 13:59

Expedição de Mandado.
23/05/2023 13:59

Expedição de Ofício.
11/05/2023 15:23

Recebidos os autos
11/05/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.
10/05/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:27

Expedição de Certidão.
09/05/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 18:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/05/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 01:27

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 12:45

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2023 01:30:00, 2ª Vara.
09/11/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 11:33

Recebidos os autos
13/04/2022 12:53

Decisão ou Despacho
24/06/2021 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2021 13:05

Conclusos para decisão
23/06/2021 17:35

Recebidos os autos
23/06/2021 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2021 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2021.
22/06/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 16:55

Expedição de Certidão.
21/06/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 16:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 16:28

Expedição de Certidão.
21/06/2021 16:12

Expedição de Alvará.
21/06/2021 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2021 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2021 15:33

Recebidos os autos
21/06/2021 15:33

Revogada a Prisão
16/06/2021 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2021 06:39

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2021.
28/05/2021 16:34

Conclusos para decisão
28/05/2021 09:21

Recebidos os autos
28/05/2021 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2021 16:38

Expedição de Certidão.
27/05/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 16:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/05/2021 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2021 08:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 19:08

Recebidos os autos
21/05/2021 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2021 18:04

Expedição de Certidão.
21/05/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 18:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/05/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 15:53

Recebidos os autos
21/05/2021 15:53

Decisão ou Despacho
21/05/2021 13:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
20/05/2021 17:20

Conclusos para decisão
20/05/2021 16:45

Recebidos os autos
20/05/2021 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2021 20:14

Expedição de Certidão.
19/05/2021 20:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 20:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/05/2021 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 14:27

Juntada de Mandado
17/05/2021 14:27

Juntada de Outros documentos
15/05/2021 00:03

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2021.
13/05/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 14:28

Expedição de Certidão.
12/05/2021 13:56

Expedição de Mandado.
12/05/2021 13:27

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
11/05/2021 16:38

Recebidos os autos
11/05/2021 16:38

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
07/05/2021 18:09

Conclusos para decisão
07/05/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 18:07

Juntada de Informações
07/05/2021 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2021 17:48

Recebidos os autos
07/05/2021 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2021 17:48

Arquivado Definitivamente
06/05/2021 13:39

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/05/2021 13:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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