06/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 09:54

Transitado em Julgado em #{data}
21/05/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 15:38

Recebidos os autos
21/05/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 15:25

INCONSISTENTE
21/05/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:38

Juntada de Certidão
21/05/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000698-68.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Apelante: M. dos S.

Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Apelado: M.

P.

E.

Prom.

Justiça: Arthur Dias Junior (OAB: 8619/MS) Vítima: M.

C.

A.

F.

EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ALEGAÇÃO DE ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS SUFICIENTE PARA COMPROVAR OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Quando a autoria e a materialidade restarem suficientemente demonstradas nos autos, especialmente em face da palavra da vítima, colhida em juízo com a observância do contraditório e ampla defesa, mantém-se a condenação pelo delito de descumprimento de medidas protetivas de urgência em âmbito doméstico ou familiar.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso.
20/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/05/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/04/2024 16:31

Conclusos para decisão
22/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 15:26

Recebidos os autos
22/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 01:30

INCONSISTENTE
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000698-68.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Apelante: M. dos S.

Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Apelado: M.

P.

E.

Prom.

Justiça: Arthur Dias Junior (OAB: 8619/MS) Vítima: M.

C.

A.

F.

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 17/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:23

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:21

Conclusos para decisão
17/04/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:21

Distribuído por prevenção
17/04/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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