12/09/2025 16:40

Prazo em Curso
09/09/2025 19:15

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.
19/08/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 09:46

Prazo em Curso
18/08/2025 09:45

Emissão da Relação
11/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Apelação
24/07/2025 17:22

Prazo em Curso
23/07/2025 06:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 18:41

Recebidos os autos
02/07/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 18:41

Julgado improcedente o pedido
30/01/2025 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 17:46

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 10:47

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Paoliello Nicolau (OAB 80702/MG), Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB 29040/MS) Processo 0803059-25.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patrícia Acosta Fernades - Réu: Mercantil do Brasil Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento. -

Vistos.

A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que existe efetivamente uma relação de consumo envolvendo-as.

Da mesma forma, destaca-se que estão presentes os requisitos necessários para a inversão do ônus da prova pretendida pela parte autora, já que dos documentos anexados é possível extrair a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como é nítida a hipossuficiência da parte autora no tocante a parte ré, no que pertine a produção das provas, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

No mais, considerando que a inversão do ônus é regra de instrução, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90.

Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre a produção de eventuais provas.

Por fim, nada sendo requerido no prazo acima assinalado, venham conclusos para sentença.

Intimações e diligências necessárias.
08/01/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:25

Recebidos os autos
04/12/2024 18:25

Decisão ou Despacho
12/09/2024 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 13:49

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Paoliello Nicolau (OAB 80702/MG), Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB 29040/MS) Processo 0803059-25.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patrícia Acosta Fernades - Réu: Mercantil do Brasil Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento. - Vistos, Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos.

Digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Intimações e diligência necessárias.
20/08/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:41

Recebidos os autos
30/07/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 13:42

Recebidos os autos
14/05/2024 13:42

Recebidos os autos
27/03/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 14:02

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2024 14:02

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:46

Recebidos os autos
24/11/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/11/2023 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 16:34

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 16:02

Recebidos os autos
14/11/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:17

Recebidos os autos
11/07/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 07:03

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 20:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:43

Recebidos os autos
05/05/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 22:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2022 19:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 12:15

Juntada de Petição de tipo
08/08/2022 10:47

Juntada de tipo de documento
05/08/2022 17:54

Audiência tipo de audiência situação.
05/08/2022 14:33

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 10:17

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 08:07

Juntada de tipo de documento
01/07/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 16:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2022 16:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 12:17

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 12:17

de Instrução e Julgamento
20/10/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 19:52

Recebidos os autos
19/10/2021 19:52

Decisão ou Despacho
19/10/2021 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2021 12:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/10/2021 12:42

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/10/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 11:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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