08/08/2025 08:12

Documento Digitalizado
30/07/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
18/07/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 05:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:39

Transitado em Julgado em data
11/07/2025 09:31

Recebidos os autos
11/07/2025 09:31

Recebidos os autos
04/07/2024 15:54

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 15:53

Remetidos os Autos para destino.
13/06/2024 11:12

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 07:58

Recebidos os autos
12/05/2024 07:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/05/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 20:55

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 05:08

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 10:56

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Alexandra Santos Frangiotti (OAB 25907/MS), Talia Kener de Melo (OAB 120434/PR) Processo 0801598-92.2023.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joaquim Dias de Lima - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes da Sentença: Ante o exposto e por tudo mais que consta nos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, para: a) DECLARAR a nulidade da cobrança efetuada na conta corrente do requerente intitulado “BRADESCO SEG-RESID/OUTROS” e determinar que o requerido proceda com o cancelamento definitivo dessa cobrança, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e limitada a R$ 6.000,00; b) CONDENAR o requerido a devolver, em dobro, todos os valores descontados indevidamente na conta corrente do requerente, a título de “BRADESCO SEG-RESID/OUTROS”, nos termos do artigo 42 do CDC, respeitado o prazo prescricional de 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do artigo 42 do CDC, com a incidência de juros moratórios fixados em 1% (um por cento) ao mês e correção monetária fixada pelo IPCA-E a partir do evento danoso (data de cada desconto), nos termos das Súmulas 43 e 54 c/c art. 398 do Código Civil/2002;-----------Após o trânsito em julgado, intime-se a parte vencedora para, se desejar, requerer o cumprimento da sentença.
17/04/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:11

Homologada a Transação
12/03/2024 07:11

Recebidos os autos
12/03/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 17:52

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 17:43

Decorrido prazo de parte
18/12/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:31

de Conciliação
18/12/2023 07:25

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 17:13

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:11

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 16:17

de Instrução e Julgamento
23/10/2023 20:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
12/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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