15/07/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 10:01

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 14:15

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:15

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 14:15

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 14:14

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 19:21

Recebidos os autos
12/05/2025 19:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2025 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 12:15

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:47

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 16:26

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 17:46

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 13:59

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 13:59

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:25

Recebidos os autos
25/10/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:28

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 21:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 21:14

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 21:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2024 07:04

Evolução da Classe Processual
04/07/2024 15:30

Recebidos os autos
04/07/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 16:27

Transitado em Julgado em data
10/06/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 15:31

Recebidos os autos
06/05/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Alana Oliveira Mattos Boiko de Figueiredo (OAB 18756/MS), João Pedro Rocha Araujo (OAB 23683/MS) Processo 0801543-31.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Henrique Maciel Bureman - Réu: Pedro Ivo Nascimento Dantas, André Luiz Pereira - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Lucas Henrique Maciel Bureman em desfavor de André Luiz Pereira, ambos suficientemente qualificados, forte nas razões supra.

Doutro vértice, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Lucas Henrique Maciel Bureman em desfavor de Pedro Ivo Nascimento Dantas, igualmente qualificado, para o fim de condenar o réu a pagar em favor do autor, a título de dano material, a quantia de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), corrigida monetariamente pelo IGPM/FGV e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados do evento danoso, assim considerada a data do depósito (23/04/2018 - p. 78) (STJ, Súmula n.º 54), bem como, a título de dano moral, o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM a partir da publicação desta (STJ, súmula n.º 362) e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.

Considerando que a sucumbência foi recíproca, condeno autor e réu vencido (Pedro Ivo) ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada.

Condeno também as partes supra ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial o tempo do trâmite da demanda e o ingresso da lide em sua fase probatória, com realização de audiências, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, em favor do(s) patrono(s) do autor, e em idêntica percentagem sobre o valor atualizado da causa, pelo IGP-M, a contar da distribuição, em favor do(s) patrono(s) do réu André, vedada compensação.

Referidas verbas, contudo, ficam com suas exigibilidades suspensas em razão da gratuidade processual concedida ao autor (p. 110) e ao réu Pedro Ivo, que ora defiro (declaração inclusa p. 123), conforme disciplina do art. 98, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, se nada mais requerido, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
17/04/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 17:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:33

Recebidos os autos
16/04/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:33

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 14:26

Decorrido prazo de parte
10/07/2023 16:59

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 15:47

Recebidos os autos
10/07/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 18:45

Recebidos os autos
14/06/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 01:07

Decorrido prazo de parte
24/01/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
29/12/2022 01:03

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 09:35

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 09:29

Recebidos os autos
08/12/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:22

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2022 10:30

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 10:28

Juntada de tipo de documento
01/12/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:06

Juntada de Petição de tipo
22/11/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 19:09

Recebidos os autos
18/10/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2022 13:55

Recebidos os autos
23/06/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 07:24

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 07:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2022 09:50

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:42

Recebidos os autos
19/05/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 13:16

Juntada de tipo de documento
09/02/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 18:20

de Instrução e Julgamento
19/10/2021 14:39

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 02:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 17:17

Juntada de Petição de tipo
07/04/2021 13:56

Recebidos os autos
07/04/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2021 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2021 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2021 01:43

Expedição de tipo de documento.
04/04/2021 01:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2021 01:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2021 01:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2021 01:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2021 18:33

Juntada de tipo de documento
31/03/2021 14:16

Juntada de tipo de documento
29/03/2021 10:44

Juntada de tipo de documento
25/03/2021 19:13

Juntada de tipo de documento
24/03/2021 16:06

Juntada de tipo de documento
23/03/2021 11:33

Juntada de tipo de documento
17/03/2021 18:38

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 18:10

Juntada de tipo de documento
15/03/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 15:28

Juntada de Petição de tipo
12/03/2021 16:50

Expedição de tipo de documento.
12/03/2021 16:49

Expedição de tipo de documento.
12/03/2021 16:49

Expedição de tipo de documento.
11/03/2021 16:40

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2021 16:39

Expedição de tipo de documento.
11/03/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 21:36

Juntada de Petição de tipo
01/03/2021 17:17

Recebidos os autos
01/03/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2021 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2021 15:10

Expedição de tipo de documento.
26/02/2021 15:10

de Instrução e Julgamento
26/02/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 06:59

Expedição de tipo de documento.
26/02/2021 06:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2021 06:57

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 13:40

Recebidos os autos
25/02/2021 13:40

Decisão ou Despacho
29/01/2020 00:50

Ato ordinatório praticado
04/01/2020 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
04/01/2020 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2019 11:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 15:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 15:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 15:44

Recebidos os autos
11/12/2019 14:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 20:00

Juntada de Petição de tipo
06/12/2019 18:32

Juntada de Petição de tipo
22/11/2019 16:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2019 07:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 06:27

Expedição de tipo de documento.
21/11/2019 06:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2019 06:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 14:16

Recebidos os autos
14/11/2019 11:33

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2019 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2019 11:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 19:04

Juntada de Petição de tipo
11/06/2019 15:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2019 07:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 18:42

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 21:22

Juntada de Petição de tipo
31/05/2019 10:26

Juntada de Petição de tipo
31/05/2019 10:26

Recebidos os autos
31/05/2019 10:26

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 09:53

Expedição de tipo de documento.
31/05/2019 09:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2019 17:36

Juntada de Petição de tipo
10/05/2019 09:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 15:42

Audiência tipo de audiência situação.
29/04/2019 07:04

Juntada de tipo de documento
18/04/2019 07:19

Juntada de tipo de documento
18/04/2019 07:14

Juntada de tipo de documento
29/03/2019 08:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 14:55

Expedição de tipo de documento.
28/03/2019 14:55

Expedição de tipo de documento.
28/03/2019 14:54

Expedição de tipo de documento.
28/03/2019 10:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 09:49

Ato ordinatório praticado
15/03/2019 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2019 11:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 10:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 10:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 13:53

Expedição de tipo de documento.
08/03/2019 13:53

de Instrução e Julgamento
07/03/2019 15:44

Recebidos os autos
07/03/2019 08:01

Decisão ou Despacho
28/02/2019 21:02

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2019 21:02

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2019 12:04

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 15:40

Expedição de tipo de documento.
12/02/2019 15:29

Juntada de tipo de documento
11/02/2019 07:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2019 13:52

Juntada de Petição de tipo
07/02/2019 07:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 12:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 17:35

Recebidos os autos
04/02/2019 17:35

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2019 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2019 08:31

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 08:31

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 08:06

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/01/2019 08:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 13/06/2022 09:35

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