29/08/2025 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/08/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2025 06:48

Prazo em Curso
13/08/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 13:16

Emissão da Relação
23/07/2025 19:53

Recebidos os autos
23/07/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 07:17

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 16:28

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Júlio Cézar Sanches Nunes (OAB 15510/MS), Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB 26854/MS) Processo 0800959-66.2023.8.12.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antonio Vasques - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 212/218: Dispositivo Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de condenar a Requerida ao pagamento ao Requerente da indenização do seguro DPVAT, no valor de R$ 13.500,00, que deverá ser dividido em igual proporção entre o cônjuge viúvo e os filhos da falecida, observando-se as regras atinentes ao direito de representação de herdeiro morto, com correção monetária pelo INPC do IBGE a contar da data do evento danoso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Sem custas nem honorários advocatícios de sucumbência, em razão do previsto no artigo 62, da Lei Estadual n. 1.071/90 e artigos 54 e 55, primeira parte, da ei Federal n. 9.099/95 JUIZ DE DIREITO: SENTENÇA Trata-se de ação de Acidente de Trânsito no qual foi proferida sentença de mérito pela juíza leiga.

Desse modo, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga,para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95.
10/06/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 19:06

Recebidos os autos
09/05/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:12

Homologada a Transação
01/04/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 18:03

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 08:36

de Instrução e Julgamento
10/05/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio Cézar Sanches Nunes (OAB 15510/MS), Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB 26854/MS) Processo 0800959-66.2023.8.12.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antonio Vasques - I- Defiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, requerido em f. 186-187; II- Proceda-se à intimação do autor por meio de Oficial de Justiça ou carta com AR; III- Intime-se o autor por diário de justiça para requerer o que entender de direito;
17/04/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 15:14

Recebidos os autos
03/04/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:42

de Instrução e Julgamento
25/03/2024 14:10

Audiência tipo de audiência situação.
25/03/2024 12:06

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 15:23

de Instrução e Julgamento
09/01/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 09:13

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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