TJMS - 0819776-81.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

CLAUDIA BERNARDO

CPF *10.***.*80-82

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 15:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2024 08:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2024 08:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2024 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2024 22:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 13:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2024 16:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2024 16:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/08/2024 16:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2024 16:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2024 22:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 09:04

    Juntada de tipo de documento

  • 06/08/2024 09:04

    Juntada de tipo de documento

  • 23/07/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/07/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2024 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2024 13:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/07/2024 13:57

    Evolução da Classe Processual

  • 19/07/2024 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2024 13:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/07/2024 18:05

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 18:05

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/07/2024 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2024 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2024 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 13:15

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2024 13:15

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2024 15:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 10:01

    Processo Reativado

  • 19/06/2024 10:01

    Realizado cálculo de custas

  • 19/06/2024 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 07:12

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2024 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 14:14

    Realizado cálculo de custas

  • 18/04/2024 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:01

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 00:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 12:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/09/2023 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 12:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/09/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 14:56

    Gratuidade da Justiça

  • 21/08/2023 16:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:29

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 15:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2023 17:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/07/2023 17:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/07/2023 17:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/05/2023 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/05/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 10:31

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 04:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 23:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 23:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 23:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/04/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 14:22

    Declarada incompetência

  • 31/03/2023 18:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2023 12:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 18:16

    Processo Desarquivado

  • 03/02/2023 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 21:20

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2023 18:26

    Decorrido prazo de parte

  • 27/12/2022 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 02:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 17:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/11/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 17:51

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 11:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 03/11/2021 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2021 12:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/09/2021 12:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/09/2021 11:55

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2021 00:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2021 21:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2021 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2021 12:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/09/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 18:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2021 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2021 01:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/08/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2021 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2021 14:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/08/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:14

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2021 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 17:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/01/2021 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2020 15:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2020 10:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2020 23:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2020 23:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2020 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 14:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2020 02:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2020 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2020 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2020 13:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/10/2020 15:11

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 16:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2020 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2019 14:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/11/2019 12:21

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2019 12:19

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2019 12:18

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2019 12:18

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2019 12:18

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2019 12:17

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2019 12:17

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2019 12:16

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2019 12:16

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2019 12:16

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2019 12:15

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2019 12:15

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2019 12:14

    Processo Desarquivado

  • 07/10/2019 05:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 10:02

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/01/2019 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2017 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2017 14:49

    Recebidos os autos

  • 18/08/2017 08:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2017 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2017 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2017 09:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/05/2017 22:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2017 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2017 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2017 17:26

    Recebidos os autos

  • 11/05/2017 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2017 09:17

    Juntada de tipo de documento

  • 02/05/2017 14:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2017 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2017 18:59

    Recebidos os autos

  • 25/04/2017 18:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2017 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2017 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2017 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2017 14:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/10/2016 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2016 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2016 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2016 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2016 22:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2016 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2016 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2016 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2016 11:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2016 08:41

    Recebidos os autos

  • 01/09/2016 08:41

    Decisão ou Despacho

  • 31/08/2016 13:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2016 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2016 22:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2016 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2016 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2016 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2016 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2016 12:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2016 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2016 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 22:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2016 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2016 16:11

    Recebidos os autos

  • 01/06/2016 16:11

    Decisão ou Despacho

  • 31/05/2016 13:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2016 10:24

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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