TJMS - 0819833-02.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

LOURDES HELENA PIESANTI

CPF *25.***.*80-44

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

LOURDES HELENA PIESANTI

CPF *25.***.*80-44

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 09:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2025 09:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2025 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 18:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/05/2025 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 17:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/03/2025 17:11

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 17:21

    Realizado cálculo de custas

  • 04/02/2025 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 11:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/01/2025 15:18

    Processo Reativado

  • 14/01/2025 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2024 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2024 15:18

    Decorrido prazo de parte

  • 15/08/2024 16:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2024 16:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/07/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 14:40

    Juntada de tipo de documento

  • 10/07/2024 14:40

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2024 17:18

    Realizado cálculo de custas

  • 04/07/2024 17:17

    Processo Reativado

  • 04/07/2024 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 07:05

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2024 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 14:28

    Realizado cálculo de custas

  • 18/04/2024 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/10/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 08:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/10/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 14:04

    Gratuidade da Justiça

  • 17/10/2023 12:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/10/2023 08:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 07:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 07:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/09/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 15:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2023 14:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/07/2023 14:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/07/2023 19:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/07/2023 19:31

    Decorrido prazo de parte

  • 20/03/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/02/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 01:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 19:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 19:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 19:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/01/2023 11:23

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 11:23

    Declarada incompetência

  • 09/01/2023 19:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/12/2022 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 14:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2022 09:58

    Decorrido prazo de parte

  • 28/11/2022 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 18:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/08/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 17:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2022 09:46

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 09:46

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 23/11/2021 12:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2021 12:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/11/2021 12:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/10/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 17:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2021 00:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2021 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/10/2021 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2021 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2021 10:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/10/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 13:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 16:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2021 00:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2021 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2021 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2021 14:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/07/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 16:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 16:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2021 14:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2021 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2021 13:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2020 23:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2020 23:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2020 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 12:17

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2020 00:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2020 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2020 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2020 14:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/11/2020 16:26

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 17:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 16:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2019 14:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2019 12:08

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2019 12:07

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2019 12:06

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2019 12:06

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2019 12:06

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2019 12:05

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2019 12:05

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2019 12:04

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2019 12:04

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2019 12:03

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2019 12:03

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2019 12:03

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2019 12:02

    Processo Desarquivado

  • 07/10/2019 05:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 18:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/07/2018 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2017 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 15:48

    Recebidos os autos

  • 21/08/2017 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2017 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2017 15:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/05/2017 22:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2017 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2017 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2017 17:39

    Recebidos os autos

  • 24/05/2017 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2017 09:11

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2017 16:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2017 10:06

    Recebidos os autos

  • 04/05/2017 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2017 08:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2017 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2017 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2017 17:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/10/2016 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2016 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2016 23:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2016 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2016 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2016 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/09/2016 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2016 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2016 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2016 15:09

    Recebidos os autos

  • 14/09/2016 15:09

    Decisão ou Despacho

  • 13/09/2016 15:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2016 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2016 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2016 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2016 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2016 10:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2016 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 22:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2016 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2016 17:01

    Recebidos os autos

  • 02/06/2016 17:01

    Decisão ou Despacho

  • 01/06/2016 12:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2016 11:18

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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