TJMS - 0821187-62.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

LUCIMEIRE APARECIDA GARCIA

CPF *37.***.*20-00

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 14:22

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 15:05

    Realizado cálculo de custas

  • 25/11/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2024 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 14:50

    Declarada incompetência

  • 08/11/2024 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 08:12

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 07:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 13:11

    INCONSISTENTE

  • 07/06/2024 13:10

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 04/06/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 16:44

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/05/2024 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2024 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 14:01

    Realizado cálculo de custas

  • 18/04/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 24/09/2023 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 18:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/09/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 14:58

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 18/08/2023 18:58

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 16:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2023 16:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/05/2023.

  • 16/04/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 09:40

    Recebidos os autos

  • 15/04/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 17:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 15:49

    Declarada incompetência

  • 30/01/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 08:46

    Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.

  • 20/01/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2022 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2022 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.

  • 01/12/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 08:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/11/2022 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 17:19

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 12:53

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 12:53

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/11/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 10:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/11/2021 10:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 30/09/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 21:35

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 10:40

    Juntada de Petição de Apelação

  • 18/09/2021 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 14:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2021 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.

  • 25/08/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 12:58

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 12:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 09:47

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2021.

  • 20/01/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 14:47

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2020 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2020 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2020 16:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/12/2020 00:27

    Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2020.

  • 01/12/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 16:19

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 15:41

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 09:33

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 21/05/2020 16:08

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/10/2019 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 13:47

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 17:14

    Juntada de Ofício

  • 10/09/2019 17:10

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2019 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:31

    Arquivado Provisoramente

  • 25/01/2019 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2019 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 15:14

    Processo Reativado

  • 12/11/2018 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2018 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2018 14:42

    Recebidos os autos

  • 13/12/2017 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2017 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2017 13:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/12/2017 17:50

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2017.

  • 06/12/2017 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2017 15:32

    Recebidos os autos

  • 28/11/2017 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2017 13:38

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 12:07

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2017 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 08:08

    Recebidos os autos

  • 22/11/2017 08:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2017 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2017 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2017 16:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/09/2017 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2017 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2017 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2017.

  • 27/07/2017 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2017 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 14:19

    Recebidos os autos

  • 20/07/2017 14:07

    Decisão ou Despacho

  • 20/02/2017 14:52

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 23:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2017 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2017.

  • 30/01/2017 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2017 15:56

    Recebidos os autos

  • 24/01/2017 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2016 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2016 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2016 17:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/06/2016 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2016 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2016 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2016.

  • 27/06/2016 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2016 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2016 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 12:30

    Recebidos os autos

  • 16/06/2016 12:30

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2016 09:33

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 08:55

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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