TJMS - 0801352-76.2017.8.12.0026

1ª instância - Bataguassu - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

ANTONIO ZACARIAS DA SILVA

CPF *39.***.*48-80

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO

CNPJ: 01.561.372/0001-50

Advogados

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB: 5452/MS

CPF *44.***.*26-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 12:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/07/2025 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2025 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2025 14:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/07/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 12:59

    Recebidos os autos

  • 23/07/2025 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2025 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 12:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/07/2025 17:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2025 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2025 05:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2025 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2025 16:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/05/2025 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2025 16:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/05/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 17:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/05/2025 17:06

    Decorrido prazo de parte

  • 08/04/2025 17:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2025 20:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 20:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 21:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 21:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/04/2025 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 16:06

    Recebidos os autos

  • 01/03/2025 01:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 13:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2025 11:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2025 11:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2025 11:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/02/2025 11:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2025 11:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 17:54

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 19:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2025 18:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2025 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 10:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/02/2025 16:37

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 22:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 14:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2024 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 13:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/12/2024 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2024 02:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 11:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2024 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2024 12:04

    Evolução da Classe Processual

  • 14/10/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 11:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2024 15:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2024 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 13:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/08/2024 13:44

    Transitado em Julgado em data

  • 27/08/2024 12:35

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 12:35

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2019 17:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/07/2019 17:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/06/2019 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 16:09

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2019 16:43

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 16:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2019 02:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2019 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 10:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2019 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 08:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2019 08:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2019 08:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2019 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2019 08:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2019 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 16:10

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 16:10

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/05/2019 11:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2019 11:29

    Decorrido prazo de parte

  • 09/05/2019 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2019 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2019 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 15:12

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 15:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2019 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2019 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2019 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2019 15:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/03/2019 15:13

    Recebidos os autos

  • 01/03/2019 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2019 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2019 17:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/02/2019 09:53

    Recebidos os autos

  • 22/02/2019 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2019 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 09:52

    Julgado procedente o pedido

  • 19/02/2019 09:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2019 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 10:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2019 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2019 17:24

    Recebidos os autos

  • 14/02/2019 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2019 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 14:29

    Recebidos os autos

  • 13/02/2019 14:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2019 20:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2019 19:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2019 19:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/02/2019 19:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2019 19:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/02/2019 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 16:31

    Recebidos os autos

  • 06/02/2019 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2019 18:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2019 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2019 16:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2018 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 17:29

    Recebidos os autos

  • 06/12/2018 17:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2018 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2018 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2018 09:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2018 07:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2018 07:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/12/2018 18:59

    Recebidos os autos

  • 03/12/2018 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2018 17:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2018 17:14

    Processo Desarquivado

  • 30/11/2018 15:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2018 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2018 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 17:35

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2018 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2018 18:37

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/01/2018 14:31

    Processo Desarquivado

  • 08/01/2018 12:52

    Juntada de tipo de documento

  • 08/01/2018 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 13:23

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/08/2017 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2017 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2017 09:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2017 14:57

    Recebidos os autos

  • 25/07/2017 14:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2017 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2017 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2017 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2017 08:28

    Recebidos os autos

  • 21/07/2017 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2017 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2017 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2017 08:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/07/2017 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2017 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2017 08:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/07/2017 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2017 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2017 14:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2017 13:01

    Recebidos os autos

  • 11/07/2017 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2017 18:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2017 10:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2017 10:40

    Recebidos os autos

  • 30/06/2017 10:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2017 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2017 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2017 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2017 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2017 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2017 15:26

    Recebidos os autos

  • 20/06/2017 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2017 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2017 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2017 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2017 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2017 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2017 12:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2017 09:17

    Recebidos os autos

  • 20/06/2017 09:17

    Tutela Provisória

  • 19/06/2017 13:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2017 12:42

    Recebidos os autos

  • 19/06/2017 12:42

    Juntada de tipo de documento

  • 12/06/2017 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2017 18:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/06/2017 18:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/06/2017 18:01

    Recebidos os autos

  • 09/06/2017 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2017 17:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/06/2017 16:07

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2017

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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