TJMS - 0801352-76.2017.8.12.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 12:35
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:08
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:07
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:05
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:05
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
-
27/08/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:05
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
-
27/08/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:05
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:04
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:01
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:01
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:01
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:01
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
-
27/08/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:00
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:00
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:47
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
-
27/08/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 06:38
Baixa Definitiva
-
08/08/2024 18:48
Baixa Definitiva
-
08/08/2024 17:24
INCONSISTENTE
-
02/07/2024 12:18
Baixa Definitiva
-
02/07/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801352-76.2017.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Antonio Zacarias da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Interessado: Município de Santa Rita do Pardo Proc.
Município: Everton Faleiro de Pádua (OAB: 10757/MS) VISTOS, etc.
Dê-se vista dos autos ao recorrido para apresentar contrarrazões à complementação ao recurso especial de fls. 71/77.
Após, considerando que o recurso versa sobre o Tema 1002 do STF, retornem os autos conclusos na fila "Conclusos ao Vice - Ordem de Serviço n. 02", para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
02/03/2024 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 13:25
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 13:25
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 13:17
Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
-
21/02/2024 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2024 10:42
Recurso Extraordinário não admitido
-
07/02/2024 13:43
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/02/2024 13:40
Baixa Definitiva
-
07/02/2024 11:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 19:12
Recebidos os autos
-
07/11/2023 19:12
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 15:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 15:06
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 03:24
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
31/10/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 21:05
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/10/2023 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/10/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 07:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/10/2023 07:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2023 07:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:28
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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