24/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:56

INCONSISTENTE
02/05/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0905090-48.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Thiago Gomes da Silva EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR DESAPARECIMENTO DO INTERESSE DE AGIR - ERROR IN PROCEDENDO DA SENTENÇA CUJA RATIO DECIDENDI SE ESTEIA EM PREMISSA EQUIVOCADA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.

A extinção do feito, sem resolução do mérito, fundamentada em premissa equivocada, consistente na ausência de observância da parte autora a pronunciamento judicial não constante dos autos, caracteriza error in procedendo e implica a anulação da sentença recorrida.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/04/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
22/04/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0905090-48.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Thiago Gomes da Silva Julgamento Virtual Iniciado
19/04/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/04/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/03/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:51

Conclusos para decisão
21/03/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:51

Distribuído por prevenção
21/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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