22/07/2025 17:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/07/2025 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/07/2025 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/07/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 19:07

Expedição de "tipo de documento".
16/07/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 19:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/07/2025 19:05

Juntada de tipo de documento
16/07/2025 19:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/07/2025 19:05

Juntada de tipo de documento
16/07/2025 19:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/07/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 02:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:16

Publicação
04/07/2025 15:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/07/2025 15:04

Recurso Especial
03/07/2025 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 19:18

Processo Reativado
02/07/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 19:17

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
27/06/2024 14:59

Baixa Definitiva
19/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802409-59.2021.8.12.0004/50003 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Município de Amambai Proc.

Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Interessado: Sidélia Silva Branco DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/04/2024 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:24

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 11:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2024 11:23

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 11:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:01

Publicação
05/03/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:16

Publicação
29/02/2024 17:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/02/2024 17:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
28/02/2024 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/12/2023 12:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:13

Expedição de "tipo de documento".
01/12/2023 16:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicação
29/11/2023 00:01

Publicação
28/11/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/11/2023 12:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/11/2023 12:36

Expedição de "tipo de documento".
28/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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