16/07/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
31/05/2025 02:56

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 18:14

Recebidos os autos
13/05/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 22:15

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 02:40

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801100-70.2022.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleonice Duarte - I - Inicialmente proceda à evolução de classe para "Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública", adequando o valor da causa.

II - Após, INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial (Procurador Jurídico), por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (artigo 535 do CPC).

III - Apresentada impugnação, vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, conclusos para análise.

Caso não apresentada impugnação, ou com a concordância do ente público devedor quanto aos valores apresentados, desde logo, homologo os cálculos apresentados pelos credores (fls. 163/168) e determino, desde logo, a requisição junto ao chefe do Poder Executivo Municipal de Iguatemi o pagamento da obrigação de pequeno valor que deverá ser efetuado no prazo de 2 (dois) meses contado da intimação da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do credor.

IV - As partes deverão ser ADVERTIDAS de que a multa prevista no § 1º, do artigo 523 do CPC não se aplica à Fazenda Pública (artigo 534, § 2°, do CPC).

V - Ficam estabelecidos os honorários advocatícios de sucumbência em 12% (doze por cento) do valor da condenação, conforme artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil.

VI - Defiro o destaque dos honorários contratuais em 30% (trinta por cento) ante o contrato juntado às fls. 159/161.

VI - Caso seja necessário, intime-se o credor para informar os dados bancários para depósito dos valores.

VIII - Vindo o pagamento e não existindo insurgência do Ente Público, expeça-se os respectivos alvarás e conclusos para extinção. Às providências e intimações necessárias.
09/01/2025 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 15:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2025 15:14

Evolução da Classe Processual
31/12/2024 10:12

Recebidos os autos
13/12/2024 09:19

Decisão ou Despacho
18/11/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:32

Recebidos os autos
26/08/2024 17:32

Decisão ou Despacho
09/08/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
27/07/2024 01:11

Expedição de tipo de documento.
20/07/2024 07:15

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:36

Recebidos os autos
05/07/2024 12:36

Recebidos os autos
04/07/2024 00:01

Transitado em Julgado em data
17/04/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 10:53

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 10:53

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
16/12/2023 03:30

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:32

Recebidos os autos
04/12/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:32

Julgado procedente o pedido
16/02/2023 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 01:37

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 11:58

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 09:55

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 17:40

Recebidos os autos
12/09/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2022 22:54

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/09/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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