15/07/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 12:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/07/2024 08:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 08:03

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2024 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:02

Recebidos os autos
01/07/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica
21/06/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:01

INCONSISTENTE
21/06/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406082-18.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Célia Regina de Souza Fontoura Hugueney Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) EMENTA - AGRAVO - AÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - TUTELA DE URGÊNCIA - NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA INSTRUÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS (ARTIGO 300, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.Não evidenciada a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deve ser mantida a decisão de indeferimento da tutela antecipada de urgência no sentido de se determinar a isenção do imposto de renda.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/06/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/06/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406082-18.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Célia Regina de Souza Fontoura Hugueney Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/06/2024 15:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2024 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2024 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
09/05/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2024 23:20

Recebidos os autos
02/05/2024 23:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2024 23:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2024 22:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:51

INCONSISTENTE
30/04/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 11:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/04/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2024 01:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406082-18.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Célia Regina de Souza Fontoura Hugueney Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/04/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2024 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2024 16:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
18/04/2024 16:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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