23/08/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 15:50

Baixa Definitiva
23/08/2024 15:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2024 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2024 11:08

Transitado em Julgado em #{data}
05/08/2024 15:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2024 15:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2024 11:14

INCONSISTENTE
02/08/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 19:09

Recebidos os autos
01/08/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1406096-02.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Silvana Alves do Nascimento Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRECLUSÃO MANTIDA - ÓBICE PARA REDISCUSSÃO - ART. 507 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 01.

O prazo para interpor agravo de instrumento é de 15 (quinze) dias úteis, conforme preveem os artigos 219 e 1.013, § 5º, ambos do Código de Processo Civil. É intempestivo o recurso protocolado após o término do prazo recursal. 02. É vedada a discussão de questão já decidida, a cujo respeito se operou a preclusão (art. 507 do Código de Processo Civil).

Manutenção do não conhecimento do recurso de agravo de instrumento.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
31/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/07/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1406096-02.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Silvana Alves do Nascimento Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/07/2024 17:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2024 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2024 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2024 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2024 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2024 02:02

Recebidos os autos
06/06/2024 02:02

Confirmada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1406096-02.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Silvana Alves do Nascimento Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Paranaíba Nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte agravada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre o recurso interposto.
03/06/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2024 01:29

Confirmada a intimação eletrônica
24/05/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/05/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/05/2024 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1406096-02.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Silvana Alves do Nascimento Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Paranaíba Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/05/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2024 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406096-02.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Silvana Alves do Nascimento Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Paranaíba Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso interposto.
22/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406096-02.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Silvana Alves do Nascimento Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Paranaíba Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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