24/06/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 15:46

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 05:19

Confirmada
30/05/2025 05:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2025 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 22:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/05/2025 05:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801641-04.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jonatas Duarte Passos Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Marcel Henry Batista de Arruda, Luiz Felipe Medeiros Vieira e Flávio Saad Peron.
09/05/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:07

Não-Provimento
28/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
28/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
24/04/2025 13:30

Inclusão em pauta
11/04/2025 16:14

Inclusão em pauta
11/04/2025 15:06

Inclusão em Pauta
07/01/2025 12:47

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
30/12/2024 15:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/12/2024 15:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/12/2024 20:02

Confirmada
18/12/2024 20:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:33

Expedida/certificada
10/12/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 06:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/12/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801641-04.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jonatas Duarte Passos Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/12/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 16:20

Expedição de "tipo de documento".
06/12/2024 16:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/12/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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