TJMS - 0801641-04.2024.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

JONATAS PASSOS DUARTE

CPF *97.***.*83-68

Advogados

APARECIDO LUZ

OAB: 21879/MS

THIAGO MIOTELLO VALIERI

OAB: 13399/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 15:46

    Transitado em Julgado em "data"

  • 30/05/2025 05:19

    Confirmada

  • 30/05/2025 05:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/05/2025 16:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/05/2025 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 14:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/05/2025 05:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 00:01

    Publicação

  • 09/05/2025 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 17:07

    Não-Provimento

  • 28/04/2025 08:00

    Deliberação em Sessão

  • 28/04/2025 08:00

    Deliberação em Sessão

  • 24/04/2025 13:30

    Inclusão em pauta

  • 11/04/2025 16:14

    Inclusão em pauta

  • 11/04/2025 15:06

    Inclusão em Pauta

  • 07/01/2025 12:47

    Certidão de oposição ao Julgamento Virtual

  • 30/12/2024 15:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/12/2024 15:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/12/2024 20:02

    Confirmada

  • 18/12/2024 20:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 12:33

    Expedida/certificada

  • 10/12/2024 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 06:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/12/2024 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 00:01

    Publicação

  • 09/12/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 16:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2024 16:20

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/12/2024 16:20

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 06/12/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 14:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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