TJMS - 0810493-32.2015.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCELO LOUVEIRA FAGUNDES

CPF *38.***.*36-20

Advogados

IVAN GIBIM LACERDA

OAB: 5951/MS

CPF *34.***.*83-34

CONRADO LACERDA

OAB: 26934/MS

CPF *29.***.*36-09

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 18:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/06/2025 18:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/06/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2025 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2025 03:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2025 09:21

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2025 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2025 13:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/03/2025 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 09:41

    Transitado em Julgado em data

  • 31/01/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2025 09:23

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 06:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 06:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 06:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/01/2025 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2025 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 14:35

    Homologada a Transação

  • 07/01/2025 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2024 13:11

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 14:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/08/2024 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2024 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2024 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2024 14:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/08/2024 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 13:23

    Homologada a Transação

  • 16/08/2024 19:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2024 16:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/05/2024 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ivan Gibim Lacerda (OAB 5951/MS), Conrado Lacerda (OAB 26934/MS) Processo 0810493-32.2015.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcelo Louveira Fagundes - Despacho/decisão: intime-se o autor, para querendo, manifestar-se a respeito, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 18/04/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 16:10

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2024 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 14:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/03/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 15:26

    Decisão ou Despacho

  • 14/03/2024 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 14:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/10/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 16:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/08/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2023 02:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 14:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/08/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/08/2023 17:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/08/2023 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/07/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 18:44

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 11:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2023 19:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 07:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 07:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 07:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/06/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 07:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2023 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2023 05:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 23:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/05/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 19:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2023 16:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2023 16:33

    Processo Reativado

  • 30/01/2023 22:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2021 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2021 10:51

    Transitado em Julgado em data

  • 12/07/2021 21:35

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 21:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2021 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 21:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/06/2021 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 18:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2021 22:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2021 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2021 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2021 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 20:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/11/2020 07:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2020 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 01:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/11/2020 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 17:59

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 08:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/09/2020 08:36

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2020 02:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2020 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2020 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2020 13:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/08/2020 18:37

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 08:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2020 01:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2020 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2020 00:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/05/2020 00:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/05/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2020 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2020 07:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/05/2020 07:30

    Transitado em Julgado em data

  • 08/05/2020 17:51

    Recebidos os autos

  • 08/05/2020 17:51

    Recebidos os autos

  • 22/06/2018 07:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/06/2018 07:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/06/2018 07:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2018 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2018 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 06:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2018 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 16:12

    Recebidos os autos

  • 25/05/2018 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2018 14:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2018 16:52

    Recebidos os autos

  • 21/05/2018 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2018 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2018 20:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2018 20:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2018 20:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/05/2018 20:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2018 20:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2018 20:25

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 02/05/2018 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2018 16:35

    Recebidos os autos

  • 02/05/2018 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2018 13:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2018 13:22

    Processo Reativado

  • 19/03/2018 18:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2016 08:45

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2016 08:45

    Transitado em Julgado em data

  • 03/10/2016 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2016 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/09/2016 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2016 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2016 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2016 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2016 16:41

    Recebidos os autos

  • 06/09/2016 16:41

    Homologada a Transação

  • 06/09/2016 13:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2016 19:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/09/2016 20:57

    Recebidos os autos

  • 01/09/2016 20:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/09/2016 20:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2016 15:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/08/2016 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2016 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2016 22:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/07/2016 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2016 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2016 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 18:32

    Recebidos os autos

  • 20/06/2016 18:32

    Homologada a Transação

  • 20/06/2016 16:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2016 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2016 19:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/05/2016 19:58

    Recebidos os autos

  • 29/05/2016 19:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/04/2016 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2016 16:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/04/2016 16:10

    de Instrução e Julgamento

  • 04/04/2016 16:07

    de Instrução e Julgamento

  • 04/04/2016 12:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2016 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2016 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2016 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2016 14:56

    Juntada de tipo de documento

  • 01/03/2016 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 01/03/2016 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2016 07:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/02/2016 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2016 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2016 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2016 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2016 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2015 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2015 08:24

    de Instrução e Julgamento

  • 09/10/2015 08:24

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2015

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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