25/02/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 17:54

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 17:54

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 19:06

Recebidos os autos
14/02/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 09:07

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 09:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:44

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 16:44

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:42

Recebidos os autos
11/12/2024 18:42

Outras Decisões
11/12/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:11

Recebidos os autos
19/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:11

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 05:58

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 05:58

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 05:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:58

Homologada a Transação
02/11/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:55

Recebidos os autos
30/09/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 15:39

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:28

Recebidos os autos
30/09/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 19:50

Recebidos os autos
27/09/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 07:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/09/2024 18:39

Recebidos os autos
17/09/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:10

Apensado ao processo numero do processo
18/08/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:55

Recebidos os autos
15/08/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 12:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 14:54

Recebidos os autos
13/08/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 11:35

Recebidos os autos
13/08/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2024 18:01

Recebidos os autos
01/07/2024 18:01

Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2024 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 19:11

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:27

Recebidos os autos
18/06/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:31

Recebidos os autos
29/05/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 12:41

Recebidos os autos
29/05/2024 12:40

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:08

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2024 17:06

Recebidos os autos
28/05/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:50

Recebidos os autos
30/04/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Edzo Augustus Jardim Abreu (OAB 18961/MS) Processo 0800950-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dejair dos Santos Silva - Despacho/decisão: Considerando a manifestação do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) em f. 24, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, a fim de trazer aos autos as informações solicitadas na manifestação retro, sob pena de extinção.
18/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:48

Recebidos os autos
15/04/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 12:52

Recebidos os autos
12/04/2024 12:51

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 06:52

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 06:52

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2024 19:56

Recebidos os autos
10/04/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 13:20

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2024 13:20

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2024 13:11

Recebidos os autos
26/01/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 18:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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