21/06/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 09:25

Transitado em Julgado em #{data}
13/05/2024 01:40

Confirmada a intimação eletrônica
09/05/2024 10:36

Recebidos os autos
09/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:58

INCONSISTENTE
03/05/2024 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800793-52.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Recorrente: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Silvana Galdino Ferreira Advogada: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB: 20464/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - REEXAME OBRIGATÓRIO NÃO CONHECIDO DIANTE DA EXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO DO ENTE PÚBLICO - ARTIGO 496, §1º, DO CPC - RECONHECIDA A NULIDADE DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - APLICAÇÃO DA SELIC A PARTIR DA EC 113/2021 - PREQUESTIONAMENTO - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - APELO CONHECIDO E PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa necessária e deram provimento ao recurso de apelação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do voto do Relator ..
02/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/04/2024 01:40

Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800793-52.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Recorrente: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Silvana Galdino Ferreira Advogada: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB: 20464/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/04/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2024 02:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800793-52.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Recorrente: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Silvana Galdino Ferreira Advogada: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB: 20464/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:26

Conclusos para decisão
19/04/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:26

Distribuído por sorteio
19/04/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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