29/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
21/08/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 13:18

Emissão da Relação
20/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:08

Documento Digitalizado
20/08/2025 13:08

Documento Digitalizado
20/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:20

Documento Digitalizado
14/08/2025 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2025 18:22

Prazo em Curso
04/08/2025 18:02

Expedição de Ofício.
04/08/2025 14:05

Expedição em análise para assinatura
01/08/2025 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 17:06

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:59

Juntada de Informações
29/07/2025 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
04/07/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:13

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 08:13

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:07

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:44

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:19

Decorrido prazo de parte
18/02/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS) Processo 0807707-44.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Marques de Oliveira, Danilo de Oliveira Preto, Espólio de Mônica Marques Ferreira, Nivaldo da Costa Moreira, Nivaldo da Costa Moreira, Nivaldo da Costa Moreira, Nivaldo da Costa Moreira, Nivaldo da Costa Moreira - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 076/2025 Teor do ato: Intimação da parte Executada acerca da Certidão Cartorária (fl. 426) e da retificação do cadastro não finalizado do Ofício Precatório (fls. 427/429) para que se manifeste quanto às informações inseridas.
17/02/2025 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/02/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/02/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2025 15:12

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS) Processo 0807707-44.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Marques de Oliveira, Danilo de Oliveira Preto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
09/01/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 11:54

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS) Processo 0807707-44.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Marques de Oliveira, Danilo de Oliveira Preto - Intimação da parte credora acerca do pré-cadastro, bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ, devendo, ainda, cadastrar seus dados bancários, no portal do TJMS, para que seja possível a conclusão da requisição.
14/10/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:54

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Município de Três Lagoas Processo 0807707-44.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Marques de Oliveira, Danilo de Oliveira Preto - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 204/2024 Teor do ato: REITERANDO Intimação acerca do r. despacho de fl. 379: "Considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 360, bem como tendo em vista que a beneficiária Mônica Marques Ferreira é falecida e inclusive a fase executiva foi iniciada pelo Espólio, deverão os Exequentes juntar aos autos informações do inventário em andamento nesta comarca, notadamente termo de inventariante e peças iniciais do processo. (...)"
18/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:56

Recebidos os autos
04/03/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:05

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 19:13

Decorrido prazo de parte
06/11/2023 17:22

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 08:20

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 15:06

Recebidos os autos
10/07/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:17

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 17:17

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 17:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 17:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:00

Recebidos os autos
06/07/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 12:07

Expedição de tipo de documento.
25/02/2023 12:06

Expedição de tipo de documento.
25/02/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 12:01

Juntada de tipo de documento
25/02/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 17:21

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:21

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2022 18:54

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 17:15

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 19:01

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 18:54

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 18:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2022 18:51

Retificação de Classe Processual
05/10/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 17:03

Recebidos os autos
05/10/2022 17:03

Determinada Requisição de Informações
04/10/2022 04:53

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2022 15:05

Juntada de Petição de tipo
28/09/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 16:08

Recebidos os autos
23/09/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2022 12:11

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 12:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/09/2022 09:35

Apensado ao processo numero do processo
05/09/2022 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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