08/07/2025 15:10

Inclusão em pauta
11/06/2025 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:37

Expedição de "tipo de documento".
11/06/2025 17:27

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/06/2025 17:27

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
13/02/2025 16:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2024 08:51

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
10/05/2024 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/05/2024 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2024 10:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2024 10:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2024 02:25

Confirmada
05/05/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicação
03/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808148-15.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Valdir Evaristo de Mendonça Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Visto.

Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não conhecimento do recurso: 1.

Comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, principalmente por meio de cópia de movimentação bancária atualizada e última declaração do Imposto de Renda, inclusive do seu cônjuge, se houver, ou 2.

Recolher as custas do processo e preparo recursal.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/05/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2024 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2024 08:37

Expedida/certificada
24/04/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicação
24/04/2024 00:01

Publicação
24/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808148-15.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Valdir Evaristo de Mendonça Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 17:40

Expedição de "tipo de documento".
22/04/2024 17:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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