TJMS - 0812546-85.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

EUNICE VALERIANO DE OLIVEIRA BEZERRA

CPF *48.***.*30-91

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 15:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/04/2025 04:14

    Decorrido prazo de parte

  • 03/04/2025 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 08:01

    Juntada de tipo de documento

  • 07/01/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 15:19

    Realizado cálculo de custas

  • 19/11/2024 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2024 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 15:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/08/2024 15:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 15:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2024 09:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2024 09:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 08:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/07/2024 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 08:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/07/2024 08:14

    Evolução da Classe Processual

  • 24/07/2024 18:53

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 18:53

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/07/2024 09:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/07/2024 09:50

    Processo Reativado

  • 08/07/2024 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 07:19

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2024 19:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/04/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2024 16:24

    Realizado cálculo de custas

  • 19/04/2024 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 16:21

    Transitado em Julgado em data

  • 19/04/2024 16:13

    Decorrido prazo de parte

  • 01/04/2024 14:01

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 00:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 12:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/09/2023 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 12:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/09/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 14:53

    Gratuidade de Justiça

  • 21/08/2023 16:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/08/2023 16:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2023 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 14:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2023 14:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/06/2023 14:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/06/2023 14:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/06/2023 14:18

    Decorrido prazo de parte

  • 04/05/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 14:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2023 02:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/04/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 18:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/04/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 14:36

    Declarada incompetência

  • 06/03/2023 12:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/03/2023 09:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2023 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 15:03

    Processo Reativado

  • 24/02/2023 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2023 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2023 14:20

    Decorrido prazo de parte

  • 06/02/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2022 00:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2022 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 13:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/12/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 18:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2022 11:03

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 11:03

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2022 18:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/02/2022 18:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/01/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 10:50

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2021 22:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/12/2021 22:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2021 22:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2021 22:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/10/2021 18:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 15:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2021 18:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2021 17:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2021 17:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2021 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 16:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/09/2021 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/09/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 15:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/09/2021 18:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2021 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2021 16:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/07/2021 18:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/06/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 16:00

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2021 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 17:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2020 16:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2020 12:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2020 12:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2020 22:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 15:39

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 13:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2019 14:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2019 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 10:17

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 10:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2019 01:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2019 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2019 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2019 14:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/10/2019 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 11:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/10/2019 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 15:39

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2019 15:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2019 14:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2019 18:01

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2019 18:01

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2019 18:01

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2019 18:00

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2019 18:00

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2019 18:00

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2019 18:00

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2019 18:00

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2019 18:00

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2019 18:00

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2019 18:00

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2019 17:56

    Processo Desarquivado

  • 13/06/2019 04:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/01/2019 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2019 16:34

    Processo Reativado

  • 26/02/2018 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 11:16

    Recebidos os autos

  • 23/07/2017 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2017 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2017 10:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2017 10:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/04/2017 10:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2017 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2017 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2017 17:26

    Recebidos os autos

  • 11/04/2017 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2017 14:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2017 17:17

    Juntada de tipo de documento

  • 22/03/2017 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2017 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2017 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2017 16:26

    Recebidos os autos

  • 24/02/2017 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2017 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2017 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2017 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2017 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2017 15:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/01/2017 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2016 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2016 17:43

    Recebidos os autos

  • 09/08/2016 17:43

    Decisão ou Despacho

  • 02/08/2016 08:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2016 09:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2016 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 23:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2016 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 11:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2016 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 17:58

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2016 17:58

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2016 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2016 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2016 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/05/2016 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2016 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2016 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2016 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2016 09:18

    Recebidos os autos

  • 14/04/2016 09:18

    Decisão ou Despacho

  • 12/04/2016 13:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2016 14:33

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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