01/04/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 11:59

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Clarissa Isabela de Meneses Ribas (OAB 25092/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0830025-47.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adalvo de Souza Silva, Everson Mateus Rodrigues da Luz, Everson Mateus Rodrigues da Luz, Everson Mateus Rodrigues da Luz - Exectda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Diante do exposto, sendo incontroverso o excesso de execução, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, via de consequência, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela parte executada, fixando o valor exequendo em R$ 5.019,60 (cinco mil, dezenove reais e sessenta e centavos).

Via de consequência, tendo o devedor quitado o débito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a obrigação imposta na sentença e que é objeto do presente cumprimento de sentença que Everson Mateus Rodrigues da Luz e ADALVO DE SOUZA SILVA move em face de Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A.

Considerando a sucumbência relativa à impugnação ao cumprimento de sentença, condeno a parte exequente no pagamento de honorários advocatícios em favor dos advogados da parte executada, os quais fixo em 10% (dez por cento) do excesso de execução reconhecido, nos termos do art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil, aí considerando o grau de zelo do profissional (médio), o fato da atuação ser na mesma comarca do escritório dos causídicos e de se tratar de apenas um ato praticado, cuja exigibilidade fica suspensa por ser a mesma beneficiária da justiça gratuita.

As custas são devidas na forma fixada na fase de conhecimento e, caso não pagas, devem ser objeto de cobrança via GECOF.

Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero a presente sentença transitada em julgado pela sua publicação no diário da justiça, P.R.I.
26/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 10:37

Recebidos os autos
05/03/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
05/03/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 10:36

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
26/02/2025 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Clarissa Isabela de Meneses Ribas (OAB 25092/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0830025-47.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Diante do exposto, recebo a impugnação ao cumprimento de sentença, sem efeito suspensivo, posto que não preenchidos os requisitos do (art. 525, §6º, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da impugnação ao cumprimento de sentença.
14/01/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:10

Recebidos os autos
10/01/2025 16:10

Outras Decisões
10/01/2025 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:51

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Clarissa Isabela de Meneses Ribas (OAB 25092/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0830025-47.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Fica a parte autora devidamente intimada para apresentar os dados bancários necessários a expedição de alvará.
09/12/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:57

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 14:57

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 11:44

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Clarissa Isabela de Meneses Ribas (OAB 25092/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0830025-47.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adalvo de Souza Silva, Everson Mateus Rodrigues da Luz, Everson Mateus Rodrigues da Luz, Everson Mateus Rodrigues da Luz - Exectda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Vistos etc.

Promova-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, cadastrando-se como exequente ADALVO DE SOUZA SILVA e como executado SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A.

Ante os pagamentos informados às fls. 226/231 e 255/258, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar o cálculo apresentado, abatendo-se os valores depositados espontaneamente pela parte executada.

Em se tratando de valores incontroversos, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados nos autos em favor da parte exequente.

Após, voltem os autos conclusos na fila de despacho inicial.
13/09/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 07:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2024 13:43

Evolução da Classe Processual
19/08/2024 15:21

Recebidos os autos
19/08/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
14/08/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
13/08/2024 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:11

Realizado cálculo de custas
06/08/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 12:09

Recebidos os autos
18/07/2024 12:09

Recebidos os autos
17/07/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
17/04/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 16:38

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 16:38

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:37

Recebidos os autos
08/02/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 18:11

Julgado procedente o pedido
17/01/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2023 19:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/11/2023 17:44

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 13:25

de Conciliação
29/11/2023 07:00

de Conciliação
09/11/2023 14:19

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:52

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/10/2023 15:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/10/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:30

Recebidos os autos
27/10/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 13:28

de Instrução e Julgamento
25/10/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:25

Recebidos os autos
22/09/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 09:07

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 09:20

Juntada de tipo de documento
02/08/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:14

Recebidos os autos
31/07/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 02:49

Decorrido prazo de parte
07/07/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:16

Recebidos os autos
22/06/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/06/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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