TJMS - 0820423-76.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ELIZETE COLLA

CPF *72.***.*25-49

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 15:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2025 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 08:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/07/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 08:17

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2024 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/12/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 17:36

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 14:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2024 17:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2024 17:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/08/2024 09:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2024 14:51

    Juntada de tipo de documento

  • 07/08/2024 14:51

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 22:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 10:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 10:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/07/2024 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 10:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/07/2024 10:39

    Evolução da Classe Processual

  • 29/07/2024 17:04

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 17:04

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/07/2024 14:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2024 14:51

    Processo Desarquivado

  • 09/07/2024 10:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2024 07:08

    Realizado cálculo de custas

  • 03/05/2024 07:08

    Realizado cálculo de custas

  • 22/04/2024 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/04/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 13:23

    Realizado cálculo de custas

  • 22/04/2024 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 13:20

    Transitado em Julgado em data

  • 01/04/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 12/10/2023 00:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 08:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 08:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 08:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/09/2023 03:38

    Decorrido prazo de parte

  • 25/08/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 16:44

    Gratuidade da Justiça

  • 10/07/2023 08:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2023 03:13

    Decorrido prazo de parte

  • 26/05/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/05/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 12:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2023 16:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/03/2023 16:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/03/2023 15:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/03/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 16:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2023 00:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 14:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/02/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 09:07

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 09:07

    Declarada incompetência

  • 16/02/2023 14:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/02/2023 08:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2023 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/02/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 17:04

    Processo Desarquivado

  • 03/02/2023 11:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2023 09:50

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2023 09:48

    Decorrido prazo de parte

  • 27/12/2022 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 02:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 18:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/11/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 17:48

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 11:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/08/2022 12:27

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 12:27

    Recebidos os autos

  • 12/02/2022 22:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2022 22:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/02/2022 22:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/01/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2021 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 00:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/11/2021 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 20:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2021 20:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2021 20:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/11/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2021 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 16:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/09/2021 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2021 00:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2021 13:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/09/2021 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2021 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2021 10:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/09/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 11:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 15:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/08/2021 09:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 00:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2021 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/06/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2021 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2021 16:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/06/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 15:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2020 14:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2020 15:21

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2020 12:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2020 10:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2020 22:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/05/2020 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 20:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2020 20:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2020 20:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/05/2020 15:07

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2020 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 14:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2019 17:31

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2019 17:29

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2019 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 17:27

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/01/2019 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 18:16

    Recebidos os autos

  • 23/03/2018 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2018 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2018 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2018 12:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/02/2018 12:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2018 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2018 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2018 16:07

    Recebidos os autos

  • 20/02/2018 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 15:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2017 15:15

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2017 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 07:31

    Recebidos os autos

  • 13/12/2017 07:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/11/2017 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2017 16:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/10/2017 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2017 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2017 14:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2017 13:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2017 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2017 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2017 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2017 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 15:13

    Recebidos os autos

  • 15/08/2017 15:13

    Decisão ou Despacho

  • 27/03/2017 15:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2017 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2017 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 22:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2017 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2017 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2017 09:20

    Recebidos os autos

  • 21/02/2017 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/12/2016 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2016 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2016 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2016 16:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/07/2016 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2016 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2016 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 22:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2016 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 17:15

    Recebidos os autos

  • 02/06/2016 17:15

    Decisão ou Despacho

  • 01/06/2016 12:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2016 12:04

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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