12/07/2024 18:25

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 06:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2024 06:35

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:27

Recebidos os autos
29/05/2024 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2024 02:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 12:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/05/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:29

Recebidos os autos
11/04/2024 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2024 13:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2024 12:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 17:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2024 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 10:10

Recebidos os autos
23/10/2023 10:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 16:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 19:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/10/2023 19:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/10/2023 19:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/10/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 09:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:21

Recebidos os autos
17/05/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/03/2023 10:51

Recebidos os autos
29/03/2023 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2023 19:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 19:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 19:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/03/2023 18:30

Recebidos os autos
23/03/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 16:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2023 16:36

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/03/2023 15:26

Processo Reativado
21/03/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2023 10:05

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 10:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/02/2023 09:56

Transitado em Julgado em #{data}
16/01/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2023 10:50

Recebidos os autos
15/01/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2023 01:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0818209-03.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Flavio Amaral Pereira - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Flavio Amaral Pereira em face do Estado de Mato Grosso do Sul, e assim o faço com resolução do mérito, para reconhecer a aplicabilidade da correção monetária sobre as parcelas pagas a título de licença-prêmio ao Requerente e condenar o requerido ao pagamento das diferenças de valores referentes à mencionada correção monetária, devendo os valores serem atualizados com correção monetária pelo IPCA-E (cf.

ADI 4357), a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494, sendo aplicáveis os índices da caderneta de poupança, desde a citação (cf. art. 405 do Código Civil), com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 o valor da condenação será atualizado com correção monetária e juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, conforme fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.----------------, homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
16/12/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 09:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/12/2022 15:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:48

Homologada a Transação
05/12/2022 10:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2022 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 16:15

Recebidos os autos
10/11/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 12:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/04/2022 13:30

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/04/2022 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2022 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2022 15:22

Recebidos os autos
14/03/2022 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 12:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2022 11:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2022 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2022 11:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/02/2022 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2022 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2022 11:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2021 02:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2021 14:04

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/10/2021 16:35

Recebidos os autos
26/10/2021 16:35

Determinada Requisição de Informações
17/09/2021 07:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/09/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 15:42

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1421068-45.2022.8.12.0000

Gederson Miguel Colman Nogueira

Em Segredo de Justica

Advogado: Gederson Miguel Colman Nogueira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2023 07:45

Exibir Processo

Processo nº 1421067-60.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Luciene Mary Lopes de Santana

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0818928-82.2021.8.12.0110

Silas Rodrigues dos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Suyane Pereira da Silva Liuti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2021 13:55

Exibir Processo

Processo nº 1421065-90.2022.8.12.0000

Francisco de Assis Costa de Oliveira

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara da Comarca...

Advogado: Francisco de Assis Costa de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2023 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0803995-92.2021.8.12.0017

Picoli &Amp; Cia LTDA ME

Claudevan dos Santos Palmeira

Advogado: Thiago Antonio da Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2021 16:10

Exibir Processo