02/07/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:47

Recebidos os autos
02/07/2025 14:47

Recebidos os autos
02/10/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 15:03

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 15:03

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:35

Recebidos os autos
04/09/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:46

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 16:07

Recebidos os autos
23/07/2024 16:07

Decisão ou Despacho
22/07/2024 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 18:40

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:59

Recebidos os autos
09/07/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 16:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:54

Recebidos os autos
24/06/2024 18:54

Decisão ou Despacho
21/06/2024 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 17:37

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:32

Recebidos os autos
27/05/2024 17:32

Decisão ou Despacho
27/05/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:41

Recebidos os autos
24/05/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 14:52

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:49

Recebidos os autos
26/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 08:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:50

Julgado procedente o pedido
23/04/2024 19:11

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Walmir Debortoli (OAB 4941A/MS), Waldir Fernandes (OAB 12051/MS), Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB 14038/MS) Processo 0900022-14.2024.8.12.0800 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Agnaldo Fagundes Lacerda Lima - Vistos etc.

Da análise da resposta à acusação de fls. 183/184, constata-se que a defesa não apresentou nenhuma justificativa que pudesse levar à absolvição sumária do acusado (art. 397 do CPP), reservando-se no direito de rebater as acusações em momento mais oportuno.

Outrossim, por não vislumbrar a presença de nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia ocorrido às fls. 103/105 e, dando prosseguimento ao feito, designo audiência de instrução e julgamento para 23/04/2024, às 15:00 horas.

Desde já deixo consignado que, em havendo laudos periciais que sejam acompanhados por mídia (CD, DVD, pen drive, etc), esta deverá estar disponível a este magistrado na data da realização da audiência.

Intimem-se.

Se necessário, requisitem-se e deprequem-se.

Havendo servidores públicos arrolados como testemunhas, expeça-se mandado de intimação (com exceção dos militares, para os quais é suficiente a requisição, nos termos do disposto no art. 221, § 2º do CPP).

Em havendo testemunhas policiais militares, civis, ou federais, ou, ainda, guardas municipais, suas oitivas serão realizadas por meio da plataforma "Microsoft Teams", devendo acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, e selecionar a sala da "1ª Vara Criminal Residual de Campo Grande.

Na hipótese do réu preso nesta Comarca, deverá ser requisitada sua escolta até a sede deste Juízo.

Se recolhido em unidade prisional situada em outra Comarca ou outro Estado, deverá ser ouvido por videoconferência.

Cumpra-se.
19/04/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:33

Recebidos os autos
19/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:27

Apensado ao processo numero do processo
20/03/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:30

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 17:30

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 14:15

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:51

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 18:50

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:42

Recebidos os autos
26/02/2024 13:42

Decisão ou Despacho
26/02/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 12:35

de Instrução e Julgamento
26/02/2024 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 16:43

Evolução da Classe Processual
31/01/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:53

Recebidos os autos
30/01/2024 17:53

Recebida a denúncia
26/01/2024 19:21

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 17:12

Recebidos os autos
26/01/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 08:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2024 18:26

Recebidos os autos
24/01/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:21

Apensado ao processo numero do processo
11/01/2024 15:57

Remetidos os Autos para destino.
11/01/2024 15:57

Remetidos os Autos para destino.
11/01/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:42

Recebidos os autos
10/01/2024 16:42

Declarada incompetência
09/01/2024 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 13:17

Recebidos os autos
07/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/01/2024 00:11

Expedição de Certidão.
06/01/2024 19:05

Recebidos os autos
06/01/2024 19:05

Juntada de Petição de Denúncia
04/01/2024 19:32

Expedição de Certidão.
04/01/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 19:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/01/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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