06/08/2025 19:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 14:46

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 14:46

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/04/2025 11:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/03/2025 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 11:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2025 11:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 19:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/03/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0807676-14.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Carmen Lucia Santana Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2024.
05/12/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:46

Expedição de "tipo de documento".
05/12/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807676-14.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Carmen Lucia Santana Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Sendo assim, diante do fato do Acórdão estar de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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