TJMS - 0834076-72.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RODRIGO ALBUQUERQUE BERTONI

CPF *02.***.*59-48

Advogados

GUSTAVO DE ALMEIDA FREITAS BORGES

OAB: 12202/MS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

FELIPE MARCELO GIMENEZ

OAB: 7580/MS

CPF *45.***.*88-91

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.560.929/0001-38

DIRETOR(A) PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - DETRAN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 12:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/05/2024 01:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 01:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 01:04

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 10:55

    INCONSISTENTE

  • 02/05/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 10:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2024 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0834076-72.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Rodrigo Albuquerque Bertoni Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Diretor(a) Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Mato Grosso do Sul - DETRAN Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

    O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 30/04/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 17:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/04/2024 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0834076-72.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Rodrigo Albuquerque Bertoni Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Diretor(a) Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Mato Grosso do Sul - DETRAN Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado

  • 24/04/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 15:15

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/04/2024 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/04/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 12:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/04/2024 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 03:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/04/2024 03:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0834076-72.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Rodrigo Albuquerque Bertoni Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Diretor(a) Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Mato Grosso do Sul - DETRAN Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/04/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 13:38

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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