23/07/2025 11:10

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 17:08

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 14:52

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 14:56

Recebidos os autos
08/07/2025 14:56

Juntada de Petição de tipo
28/06/2025 06:14

Expedição de tipo de documento.
28/06/2025 06:13

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:08

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 13:08

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 13:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/06/2025 21:10

Recebidos os autos
15/06/2025 21:09

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 10:02

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 14:10

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 14:39

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 14:38

de Instrução e Julgamento
26/07/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 00:55

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:43

de Instrução e Julgamento
08/07/2024 14:35

Audiência tipo de audiência situação.
28/06/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 12:34

Recebidos os autos
11/06/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 19:25

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 11:29

Recebidos os autos
05/06/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:21

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 09:21

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB 17125/MS) Processo 0800583-63.2024.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: José Oliveira Brandão Filho - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/04/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 13:04

de Instrução e Julgamento
16/04/2024 18:03

Recebidos os autos
16/04/2024 18:03

Tutela Provisória
10/04/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:12

Retificação de Classe Processual
10/04/2024 16:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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