22/05/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 13:08

Baixa Definitiva
22/05/2024 13:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2024 08:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2024 08:16

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024 14:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:09

INCONSISTENTE
29/04/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404145-70.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Leontina Saran Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (OAB: 12494/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS PERICIAIS - REVISIONAL DE CONTRATO - VALOR DOS HONORÁRIOS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RESOLUÇÃO/CNJ N. 232/2016 SEM EFEITO VINCULATIVO - REDUZIDO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

O arbitramento dehonoráriospericiaisdeve se pautar pelos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e modicidade Em que pese a Resolução nº 232/2016 do CNJ não ostenta caráter vinculativo, serve de recomendação aos Tribunais para fixar os honorários periciais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
26/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2024 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
23/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404145-70.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Leontina Saran Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (OAB: 12494/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/04/2024 14:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 23:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2024 23:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 14:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2024 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 09:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 01:28

INCONSISTENTE
21/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2024 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 14:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
20/03/2024 14:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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