06/09/2024 16:07

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 15:20

Expedição de Ofício.
06/09/2024 15:19

Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:06

Recebidos os autos
25/07/2024 13:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/07/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:28

Recebidos os autos
24/07/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica
24/07/2024 12:12

INCONSISTENTE
24/07/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:10

Juntada de Certidão
24/07/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/07/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:44

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
17/07/2024 12:19

Conclusos para decisão
16/07/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 20:20

Recebidos os autos
16/07/2024 20:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/07/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:48

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 01:19

Confirmada a intimação eletrônica
06/05/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 01:33

Recebidos os autos
02/05/2024 01:33

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000400-33.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Agravada: Aline Batista da Silva Advogada: Fernanda Ribeiro Faquineti Barboza (OAB: 16880/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Diante do exposto, presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o apenas no efeito devolutivo, por não vislumbrar os requisitos para a concessão do efeito suspensivo, previstos no artigo 995, parágrafo único, do CPC.

Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

Após, à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 29 de abril de 2024 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
30/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 10:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/04/2024 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2024 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000400-33.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Agravada: Aline Batista da Silva Advogada: Fernanda Ribeiro Faquineti Barboza (OAB: 16880/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/04/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:55

Conclusos para decisão
22/04/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:55

Distribuído por sorteio
22/04/2024 08:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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