TJMS - 0809318-22.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 12:12
Arquivado Definitivamente
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21/10/2024 12:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/09/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:57
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/09/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0809318-22.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Tiago da Silva Roceli Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Halyne Adrielle Oliveira da Cunha (OAB: 20589/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
13/09/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 18:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/09/2024 18:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/07/2024 22:49
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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02/05/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 10:08
INCONSISTENTE
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23/04/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica
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22/04/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 17:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/04/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0809318-22.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Tiago da Silva Roceli Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Halyne Adrielle Oliveira da Cunha (OAB: 20589/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
19/04/2024 16:27
Conclusos para decisão
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19/04/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 14:55
Distribuído por sorteio
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19/04/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 09:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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