10/03/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:43

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:41

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:41

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 19:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 19:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 19:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:41

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 19:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 19:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 19:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 19:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 19:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 11:20

Baixa Definitiva
10/03/2025 08:55

Baixa Definitiva
07/03/2025 15:32

Baixa Definitiva
07/03/2025 15:27

Certidão Cartorária
28/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:09

Expedição de "tipo de documento".
11/12/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:29

Publicação
10/12/2024 10:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/12/2024 10:53

Recurso Extraordinário não admitido
06/12/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 12:44

Processo Desarquivado
06/12/2024 12:44

Processo Reativado
12/06/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 00:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2024 00:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2024 12:41

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
28/05/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicação
27/05/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:36

Publicação
24/05/2024 15:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/05/2024 15:27

Recurso Extraordinário não admitido
23/05/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 13:05

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 13:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/05/2024 13:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/05/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicação
03/05/2024 00:01

Publicação
02/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/05/2024 14:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/05/2024 14:19

Expedição de "tipo de documento".
02/05/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0805021-76.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Orlando Rodrigues da Silva Advogado: Renan Max Faetti (OAB: 15864/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Orlando Rodrigues da Silva Advogado: Renan Max Faetti (OAB: 15864/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E PARTE AUTORA - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO TEMA 793 - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO - DESCABIMENTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS RESGUARDADA PELA CF/88- NECESSIDADE DO MEDICAMENTO DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO DO ENTES REQUERIDOS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSOS VOLUNTÁRIOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa necessária e negaram provimento aos recursos do Estado, de Campo Grande e de Orlando da Silva, nos termos do voto do relator..
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0805021-76.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Orlando Rodrigues da Silva Advogado: Renan Max Faetti (OAB: 15864/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Orlando Rodrigues da Silva Advogado: Renan Max Faetti (OAB: 15864/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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