17/09/2025 11:52

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
11/09/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 12:10

Emissão da Relação
02/09/2025 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 17:06

Proferida decisão interlocutória
20/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:10

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:25

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS) Processo 0800530-30.2022.8.12.0053 - Liquidação por Arbitramento - Autora: Natalina de Jesus Martins Silva - Réu: Banco Pan S.A. - Intimem-se as partes para se manifestar acerca da proposta do perito de fl. 494.
18/06/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:40

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 21:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS) Processo 0800530-30.2022.8.12.0053 - Liquidação por Arbitramento - Autora: Natalina de Jesus Martins Silva - Réu: Banco Pan S.A. - Ao compulsar os presentes autos, observa-se que, conforme acórdão de fls. 398-406, o E.

TJMS determinou a conversão do Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável RMC em Empréstimo Consignado (seguindo as regras da modalidade de empréstimo consignado comum).

Determinou, ainda, a realização de liquidação para apurar se o débito já está quitado, para devolução das parcelas que sobejam os encargos fixados, ou estabelecendo quantas parcelas ainda são necessárias para a quitação nesses mesmos moldes.

Após o recebimento da liquidação e a juntada de documentos pelo requerido, o autor pugnou pela remessa do feito à contadoria judicial para a apuração do débito (fls. 482-483).

Entretanto, o distribuidor não possui a capacidade técnica necessária para realização dos cálculos solicitados.

Por tais razões, nos termos do art. 139, VI, do CPC, nomeio, independentemente de compromisso, o Instituto de Perícias Científicas (IPC), com a observação de que a perícia contábil deve ser realizada por profissional habilitado.

O IPC está sediado na Rua da Paz, n. 185, centro, em Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, fone (67) 3041- 0000.

O presente exame técnico tem por objetivo apurar os valores devidos, conforme critérios previstos no acórdão, atentando-se aos documentos apresentados pelas partes.

O perito deverá ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e, se positivo, apresentar proposta de honorários.

Sobre a proposta de honorários, intimem-se ambas as partes para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos virão para fixação judicial do valor.

Considerando as peculiaridades da causa, em especial pela condenação do requerido em sede recursal, será este o responsável pelo pagamento dos honorários periciais.

Sem prejuízo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da presente decisão, as partes poderão: a) arguir o impedimento ou suspeição do perito, b) indicar assistente técnico, c) apresentar quesitos (art. 465, §1° do CPC).

Após, intime-se o perito para designar data e local para o início dos trabalhos, comunicando este juízo com antecedência necessária para que as partes sejam previamente intimadas.

O laudo deverá ser entregue no prazo de 20 (vinte dias), contados da data de início dos trabalhos.

Apresentado o laudo, digam as partes, querendo, em 10 (dez) dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos, para a deliberação acerca do quantum devido.

Diligências necessárias.
24/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:29

Recebidos os autos
17/03/2025 17:29

Decisão ou Despacho
10/03/2025 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 12:10

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS) Processo 0800530-30.2022.8.12.0053 - Liquidação por Arbitramento - Autora: Natalina de Jesus Martins Silva - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação da parte autora da juntada de documentos pela parte ré de fls. 455/479, para manifestação.
12/02/2025 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:20

Retificação de Classe Processual
10/01/2025 16:08

Evolução da Classe Processual
05/12/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 15:42

Recebidos os autos
19/11/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
10/10/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
09/10/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 10:16

Realizado cálculo de custas
07/10/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 12:14

Recebidos os autos
16/07/2024 12:14

Recebidos os autos
15/07/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
22/04/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 10:05

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 10:05

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:38

Recebidos os autos
19/12/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:37

Julgado improcedente o pedido
25/04/2023 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 16:40

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 16:40

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:40

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:55

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
30/01/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:49

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:00

Recebidos os autos
29/11/2022 16:00

Outras Decisões
24/11/2022 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2022 10:56

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/11/2022 10:55

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800570-38.2022.8.12.0012

Pedro Gabriel Faria Vieira

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Irene Jesus dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0802203-13.2024.8.12.0110

Batista &Amp; Cabreira LTDA - ME

Kener dos Santos Silva

Advogado: Antonia Magna Batista da Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2024 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0800570-38.2022.8.12.0012

Pedro Gabriel Faria Vieira

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Irene Jesus dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2022 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0801884-45.2024.8.12.0110

G. C. Bacinello - Eireli - ME

Elaine Cristina de Almeida

Advogado: Giovanna Fernandes da Rocha Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0800530-30.2022.8.12.0053

Natalina de Jesus Martins Silva

Banco Panamericano S/A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2024 07:38

Exibir Processo