07/06/2025 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:21

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 11:21

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 11:20

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 11:13

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:59

Recebidos os autos
11/04/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:59

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
10/04/2025 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:23

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 07:42

Expedição de tipo de documento.
18/01/2025 07:41

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 22:31

Recebidos os autos
10/01/2025 22:31

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 00:08

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 00:08

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 06:49

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 06:49

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 06:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 06:47

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 06:47

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 06:46

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 12:03

Recebidos os autos
29/11/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 09:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
03/11/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
12/10/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 04:05

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 04:04

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 04:04

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 03:31

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 03:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2024 03:30

Evolução da Classe Processual
15/08/2024 17:38

Recebidos os autos
15/08/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 16:54

Processo Reativado
13/08/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 05:29

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 05:25

Transitado em Julgado em data
24/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:06

Recebidos os autos
23/07/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
20/07/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
20/07/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 03:21

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 03:21

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 03:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2024 03:19

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 03:17

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:46

Homologada a Transação
09/07/2024 13:46

Recebidos os autos
09/07/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 17:11

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 18:18

Recebidos os autos
16/05/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 06:35

Recebidos os autos
16/05/2024 06:34

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 06:09

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 06:09

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 06:09

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 06:08

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 08:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Flavio Freitas de Lima (OAB 7807/MS) Processo 0801088-81.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laurinda Oliveira Vieira - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
03/05/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:33

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 06:07

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Flavio Freitas de Lima (OAB 7807/MS) Processo 0801088-81.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laurinda Oliveira Vieira - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
23/04/2024 04:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 04:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 04:27

Recebidos os autos
18/04/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 06:08

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 06:08

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 05:00

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 05:00

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 04:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2024 04:59

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 04:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2024 04:58

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 04:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:43

Recebidos os autos
06/03/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 07:01

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 07:00

Retificação de Classe Processual
05/03/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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