02/07/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 20:52

Expedição de tipo de documento.
20/06/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2025 05:50

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 04:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 04:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 04:15

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 04:15

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 04:14

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 04:14

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:07

de Conciliação
17/06/2025 17:01

de Instrução e Julgamento
12/06/2025 09:09

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 09:07

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 04:36

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 05:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 03:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 03:29

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 03:28

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 03:24

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 03:24

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 14:20

de Instrução e Julgamento
12/05/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 03:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:17

Recebidos os autos
03/04/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 07:09

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 04:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:27

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 14:27

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 18:33

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:17

de Conciliação
17/12/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 10:12

de Instrução e Julgamento
10/12/2024 21:13

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 21:13

de Instrução e Julgamento
10/12/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 17:43

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:16

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 10:16

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 20:06

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 20:05

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 20:04

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 20:04

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 19:58

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 13:05

de Instrução e Julgamento
30/07/2024 17:34

Recebidos os autos
30/07/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 02:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 15:18

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 15:18

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 05:02

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 05:02

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
30/06/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 05:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 05:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 05:18

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 05:18

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 05:16

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 05:16

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 15:05

de Instrução e Julgamento
19/06/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 17:18

de Instrução e Julgamento
20/05/2024 04:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:06

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 10:08

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:02

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), José Afonso Lage Dias Duarte (OAB 29002/MS) Processo 0801272-37.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Augusto Pereira Stefanello - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
23/04/2024 04:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 04:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:55

de Conciliação
18/04/2024 16:44

de Instrução e Julgamento
12/04/2024 10:07

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 10:07

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 12:30

de Instrução e Julgamento
18/03/2024 05:45

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:41

Recebidos os autos
13/03/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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