05/07/2024 08:23

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 08:20

Transitado em Julgado em #{data}
17/06/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:20

Recebidos os autos
20/05/2024 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 15:20

Indeferida a petição inicial
02/05/2024 14:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2024 13:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2024 10:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Mattos Assad (OAB 29544/MS) Processo 0805394-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Aparecida da Silva de Arruda - Intimação da parte autora do despacho de f. 22: "O art. 8º da Lei n. 9.099/95, expressamente, não admite como partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil, bem como as pessoas jurídicas que não estejam enquadradas em seu parágrafo 1º.

Daí, intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de indeferimento da inicial."
22/04/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:49

Recebidos os autos
02/04/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/03/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:41

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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